Observatório da Educação
A Comissão de Educação, presidida pelo deputado Gabriel Chalita, realizou esta semana, em Brasília, o Seminário Nacional do Observatório da Educação, que tem como objetivo identificar em todo o País iniciativas de sucesso que mostram que é possível garantir o direito constitucional a uma educação de qualidade para todos. Foram apresentadas experiências identificadas nos Seminários Regionais realizados em São Caetano do Sul/SP, Rio de Janeiro/RJ, Brasília/DF, Fortaleza/CE, São Luís/MA, Londrina/PR, Sorocaba/SP, Salvador/BA, Vitória da Conquista/BA, Natal/RN e Belém/PA.
Clique aqui para acessar todas as experiências apresentadas durante os encontros da Comissão de Educação.
Plano Nacional de Educação
O presidente da Comissão de Educação participou, em Brasília, do lançamento do Observatório do Plano Nacional de Educação, uma plataforma online que tem como objetivo monitorar os indicadores referentes a cada uma das 20 metas do PNE e de suas respectivas estratégias, além de oferecer análises sobre as políticas públicas educacionais já existentes e que serão implementadas ao longo dos dez anos de vigência do Plano. A iniciativa reúne diversas organizações ligadas à educação como a Capes, Cedac, Cenpec, Fundação Itaú Social, Fundação Lemann, Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Fundação Roberto Marinho/Canal Futura, Fundação Victor Civita, Instituto Avisa Lá, Instituto Natura, Instituto Paulo Montenegro, Instituto Rodrigo Mendes, Instituto Unibanco, Ipea, Mais Diferenças, SBPC, Unesco e Unicef.
Comissão de Educação
A Comissão de Educação quer que presos recebam a oferta de cursos e de programas de educação profissional, integrados ao sistema federal ou estadual de ensino, que conduzam à qualificação para o trabalho ou a alguma habilitação técnica, em consonância com as diretrizes da LDB (Lei de Diretrizes e Bases). É o que afirma projeto aprovado pelos deputados federais. A Comissão também aprovou matéria que afirma a educação infantil até os cinco anos de idade e o ensino fundamental obrigatório, com duração de nove anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos seis anos completos ou a completar até 31 de março do ano de matrícula. Outro projeto aprovado garante que os sistemas de ensino ofereçam serviço gratuito e facultativo de orientação vocacional aos alunos do ensino médio, prestado por psicólogos e pedagogos.
Os deputados da Comissão aprovaram também o envio de indicação ao Poder Executivo para permitir que o alimento excedente da merenda escolar seja consumido pelos profissionais da educação.
Ciência e Tecnologia
Foi aprovada por unanimidade na Comissão Especial presidida pelo deputado Gabriel Chalita a PEC 290-A / 2013, que amplia para toda pesquisa científica e tecnológica o tratamento prioritário na Constituição Brasileira. A intenção é que o projeto seja votado em Plenário na próxima semana.
Fonte: Assessoria de imprensa | Data: 5/12/2013