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Em defesa do professor

Neste ano de 2013, tive a satisfação de presidir a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Nosso trabalho foi intenso. Criamos, debatemos e aprovamos medidas de capital importância rumo à qualidade da educação. E colocamos essa causa acima de qualquer coloração partidária. Para finalizar essa etapa, redigimos um manifesto em defesa da valorização salarial do professor. Esse documento requer o pleno cumprimento da Lei do Piso Salarial. O salário mínimo fixado ainda não é suficiente, mas é um passo significativo para o alcance de uma remuneração condizente com a responsabilidade de educar.

 

A educação é o bem mais precioso que uma nação pode oferecer aos seus filhos. E para se fazer um país grandioso, é preciso ter um povo educado. Nesse cenário, está o professor, agente crucial nesse processo. Não se faz educação sem professor. Por mais modernos que sejam os aparatos tecnológicos a profetizar evoluções fantásticas, nenhum deles é capaz de substituir a ação humana do educador, que dá afeto, transluz emoção e vibra com a conquista de cada aluno.

Professores são multiplicadores de esperanças, de sonhos e de amanhãs. Trabalham com afinco, rompem obstáculos e iluminam o caminho dos aprendizes. Despertam, em si e nos outros, o prazer do conhecimento.

No entanto, são carentes de devida valorização profissional. Impõe-se, com urgência, um exercício diário de toda a sociedade no reconhecimento de seu valor e na conquista de um salário que corresponda à complexidade e à nobreza de seu ofício.

Valorizar os profissionais da educação compreende, é certo, outros aspectos: formação inicial e continuada, reestruturação da jornada de trabalho e condições adequadas ao exercício docente. Mas já não podemos negligenciar a questão salarial, sob pena de aprofundarmos o desinteresse dos jovens pelos cursos de licenciatura e de fomentar a evasão de profissionais, desesperançados com a carreira.

Nada se sobrepõe, em importância, à causa da educação. É preciso dar destaque ao professor, elevá-lo à posição imperiosa no amadurecimento da nação. Os desafios são imensos, urge obstinação para enfrentá-los.

Por Gabriel Chalita (fonte: Diário de S. Paulo) | Data: 20/12/2013

Comissão de Educação lança manifesto em defesa do piso salarial dos professores

Em meio a pressões para modificar o dispositivo da lei que determina que o valor do piso salarial nacional dos professores da educação básica pública seja atualizado anualmente, a Comissão de Educação, presidida pelo deputado federal Gabriel Chalita, publicou um manifesto em defesa do professor e de alternativas que não representem um retrocesso à Lei do Piso, aprovada em 2008. Estados e municípios apontam limitações fiscais para o cumprimento da lei, porém, a manutenção do piso salarial é um passo fundamental na valorização do magistério. Por esse motivo, a Comissão de Educação considera como inaceitável qualquer proposta que restrinja os avanços promovidos pela lei. Para debater sobre essa questão, os parlamentares sugerem que sejam buscadas alternativas que não gerem prejuízos ao professor.  

Além de lançar o manifesto em defesa do piso salarial dos professores, os parlamentares da Comissão de Educação também aprovaram o projeto de lei, proposto por Gabriel Chalita, que define diretrizes para uma política de educação inclusiva na rede pública de ensino. Ações voltadas para o diagnóstico, permanência e melhoria da performance escolar de alunos com distúrbios, transtornos e dificuldades de aprendizagem irão garantir um atendimento especializado nas escolas, bem como a formação específica e continuada dos professores.

Nessa mesma sessão, também foi aprovado o PL 1.838 que assegura aos alunos de curso superior a inclusão, no histórico escolar, de serviços voluntários prestados.

Fonte: Assessoria de imprensa | 19/12/2013

Manifesto em defesa do piso salarial dos professores

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados vem a público manifestar-se em defesa do pleno cumprimento da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, a chamada Lei do Piso. Tal posicionamento decorre de decisão unânime dos parlamentares presentes à reunião ordinária do dia 11 de dezembro de 2013, face ao recrudescimento de demandas que advogam a alteração do mecanismo de atualização do piso salarial, previsto no art. 5º da citada norma.

A instituição do piso salarial foi um passo fundamental no processo de valorização do magistério da educação básica, previsto na Constituição Federal. O Congresso Nacional atendeu ao comando constitucional, após um longo e profícuo debate democrático em que todos os grupos interessados tiveram a oportunidade de manifestação. Durante esse processo, ficou claro que era necessário construir um mecanismo de atualização para o piso salarial que assegurasse, de fato, a valorização almejada, com recuperação gradativa dos salários. Um mecanismo que evitasse uma vitória momentânea, passível de ser consumida rapidamente pelos índices de inflação.

Parece-nos, portanto, inaceitável que o Congresso Nacional acolha qualquer proposta que represente um retrocesso, restringindo os avanços promovidos pela lei aprovada em 2008. Esse caminho estaria frontalmente em desacordo com as metas 17 e 18 do Plano Nacional de Educação, em tramitação neste parlamento.  A meta 17 prevê equiparação do rendimento médio dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica com o dos demais profissionais com escolaridade equivalente. A meta 18, por sua vez, estabelece um prazo para a construção de planos de carreira para os profissionais da educação básica pública de todos os sistemas de ensino. Esses planos devem ser elaborados tendo como referência o piso salarial profissional nacional.

Estados e Municípios apontam limitações fiscais para o cumprimento da Lei do Piso. O diálogo se impõe como recurso para superar o impasse. Esta Comissão de Educação apela aos gestores da federação para que busquem alternativas que não gerem prejuízos aos professores brasileiros. Confiamos que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios encontrarão no regime de colaboração os meios para construir soluções conjuntas e sustentáveis no longo prazo. Colocamo-nos também à disposição para instar o governo federal a cumprir a complementação de recursos financeiros para os entes sem disponibilidade orçamentária para assegurar o pagamento do piso salarial.

É certo que a valorização dos profissionais da educação compreende vários aspectos. São necessárias políticas de formação inicial e continuada consistentes e ancoradas nas reais necessidades dos professores, jornada de trabalho estruturada de tal forma a contemplar as diferentes atividades inerentes ao exercício do magistério, bem como as condições adequadas para o desempenho do trabalho. Não obstante, já não podemos negligenciar a questão salarial, sob pena de aprofundarmos o desinteresse dos jovens egressos do ensino médio pelos cursos de licenciatura e a evasão de profissionais, desesperançados com as carreiras desestruturadas em que ingressaram.

Concluímos como começaram os pioneiros da educação nova no seu Manifesto de 1932. “Na hierarquia dos problemas nacionais, nenhum sobreleva em importância e gravidade ao da educação”. Os desafios da educação são imensos, urgem consciência e obstinação para enfrentá-los. Confiamos que os gestores públicos saberão construir as pontes para garantir o mais precioso dos recursos para a escola pública: a presença de mestres valorizados, que promoverão a mudança de patamar de qualidade de que tanto necessita a educação brasileira.

Fonte: Comissão de Educação da Câmara dos Deputados | Data: 18/12/2013

Comissão de Educação realiza o Seminário Nacional do Observatório da Educação

Observatório da Educação

A Comissão de Educação, presidida pelo deputado Gabriel Chalita, realizou esta semana, em Brasília, o Seminário Nacional do Observatório da Educação, que tem como objetivo identificar em todo o País iniciativas de sucesso que mostram que é possível garantir o direito constitucional a uma educação de qualidade para todos. Foram apresentadas experiências identificadas nos Seminários Regionais realizados em São Caetano do Sul/SP, Rio de Janeiro/RJ, Brasília/DF, Fortaleza/CE, São Luís/MA, Londrina/PR, Sorocaba/SP, Salvador/BA, Vitória da Conquista/BA, Natal/RN e Belém/PA.

Clique aqui para acessar todas as experiências apresentadas durante os encontros da Comissão de Educação.

Plano Nacional de Educação

O presidente da Comissão de Educação participou, em Brasília, do lançamento do Observatório do Plano Nacional de Educação, uma plataforma online que tem como objetivo monitorar os indicadores referentes a cada uma das 20 metas do PNE e de suas respectivas estratégias, além de oferecer análises sobre as políticas públicas educacionais já existentes e que serão implementadas ao longo dos dez anos de vigência do Plano. A iniciativa reúne diversas organizações ligadas à educação como a Capes, Cedac, Cenpec, Fundação Itaú Social, Fundação Lemann, Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Fundação Roberto Marinho/Canal Futura, Fundação Victor Civita, Instituto Avisa Lá, Instituto Natura, Instituto Paulo Montenegro, Instituto Rodrigo Mendes, Instituto Unibanco, Ipea, Mais Diferenças, SBPC, Unesco e Unicef. 

Comissão de Educação

A Comissão de Educação quer que presos recebam a oferta de cursos e de programas de educação profissional, integrados ao sistema federal ou estadual de ensino, que conduzam à qualificação para o trabalho ou a alguma habilitação técnica, em consonância com as diretrizes da LDB (Lei de Diretrizes e Bases). É o que afirma projeto aprovado pelos deputados federais. A Comissão também aprovou matéria que afirma a educação infantil até os cinco anos de idade e o ensino fundamental obrigatório, com duração de nove anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos seis anos completos ou a completar até 31 de março do ano de matrícula. Outro projeto aprovado garante que os sistemas de ensino ofereçam serviço gratuito e facultativo de orientação vocacional aos alunos do ensino médio, prestado por psicólogos e pedagogos.

Os deputados da Comissão aprovaram também o envio de indicação ao Poder Executivo para permitir que o alimento excedente da merenda escolar seja consumido pelos profissionais da educação.

 

Ciência e Tecnologia

Foi aprovada por unanimidade na Comissão Especial presidida pelo deputado Gabriel Chalita a PEC 290-A / 2013, que amplia para toda pesquisa científica e tecnológica o tratamento prioritário na Constituição Brasileira. A intenção é que o projeto seja votado em Plenário na próxima semana.

 

Fonte: Assessoria de imprensa | Data: 5/12/2013

Plenário e Comissão de Educação aprovam importantes medidas

Comissão de Educação
 
A Comissão de Educação aprovou o relatório do deputado Gabriel Chalita que visa inserir na LDB, como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino, o gasto efetuado com atividades curriculares complementares. Os parlamentares aprovaram também a indicação ao Poder Executivo para instituir o Campus Universitário de Lucas do Rio Verde da Universidade Federal de Mato Grosso, a criação da Semana Nacional de Educação, Conscientização e Orientação sobre Fissura Lábio-Palatina e o projeto que assegura a alfabetização em braile.

Emendas ao PLOA
 
Os deputados da Comissão de Educação aprovaram três emendas Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2014. A primeira no valor de R$ 300 milhões é destinada ao Instituto Militar de Engenharia – IME – e à Escola de Saúde do Exército. A segunda, de R$ 800 milhões, será para o apoio a iniciativas voltadas para o desenvolvimento, a universalização e a melhoria qualitativa do processo educacional em todas as etapas da educação básica. A terceira emenda de Comissão, no valor de R$ 300 milhões, foi destinada à assistência ao estudante de ensino superior, com o objetivo de apoiar a permanência de alunos de baixa renda, matriculados nos cursos de graduação das instituições federais, por meio de assistência à moradia estudantil, alimentação, transporte, saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche e apoio pedagógico, de modo a reduzir as desigualdades sociais e regionais e a democratizar a permanência desses alunos no ensino superior.
 
Plenário
 
Os deputados federais aprovaram o texto principal do novo Código de Processo Civil, que tem como objetivo dar mais rapidez nas resoluções de causas cíveis, que incluem direito de família e do consumidor,  pedidos de indenização, reconhecimento de dívidas, entre outros.  Ainda faltam votar os destaques com os pontos mais polêmicos da proposta.           

Fonte: Assessoria de imprensa | Data: 28/11/2013

Comissão de Educação renova galeria de fotos de seus ex-presidentes e recebe a doutora em educação Emília Cipriano

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promoveu esta semana a aposição de fotos na galeria de ex-presidentes da Comissão, com a presença da ministra da Secretaria de Direitos Humanos da presidência da República, Maria do Rosário, que foi presidenta da Comissão de Educação e Cultura em 2009. As fotos dos deputados Ângelo Vanhoni, presidente em 2010, da deputada Fátima Bezerra, presidenta em 2011, e do deputado Newton Lima, presidente em 2012 também entraram na galeria.

Também foi realizada nesta quarta-feira, dia 23 de outubro, a palestra da doutora em educação Profª Emilia Cipriano, com o tema “A educação infantil frente aos desafios da atualidade”, promovida em conjunto com a Frente Parlamentar da Educação. 

Os deputados da Comissão aprovaram o envio de indicação ao Executivo para criar o Instituto Superior de Energia e Inovação Tecnológica, na região metropolitana da Baixada Santista, em São Paulo. Também foi aprovado pelos parlamentares o projeto de lei que estabelece critérios para o acompanhamento e a fiscalização dos repasses e aplicações efetuadas pelas escolas dentro do Programa Dinheiro Direto na Escola.

Código de Ciência e Tecnologia

A Comissão Especial que analisa a criação do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (PL 2177/11), presidida pelo deputado Chalita, conheceu ontem o substitutivo apresentado pelo relator da proposta. A ideia é alterar a Lei de Inovação (Lei 10.973/04), para incentivar o trabalho das instituições de pesquisa. A proposta abrange, entre outros pontos, a criação de ambientes cooperativos de pesquisa e de geração de produtos inovadores, flexibilização do regime de dedicação exclusiva de pesquisadores vinculados a entidades públicas e novos instrumentos de fomento à pesquisa. Chalita também preside a Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 290/13, que incentiva o setor. 

Plenário

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou esta semana o Projeto de Lei Complementar 238/13, que altera o índice de correção das dívidas de estados, do Distrito Federal e de municípios com a União para diminuir o saldo devedor, com recálculo valendo a partir de 1º de janeiro de 2013. A Medida Provisória 622/2013 que abre crédito extraordinário no valor de R$ 380 milhões para pagar subvenção aos produtores de etanol combustível da região nordeste referente à safra 2011/2012, com o objetivo de ajudar o setor por causa do longo período de estiagem, e a minirreforma eleitoral, que altera normas para a propaganda eleitoral na TV e na internet e simplifica a prestação de contas dos partidos, também foram aprovadas.

Fonte: Assessoria de imprensa | Data: 24/10/2013 \ Foto: Wendel Lopes

Alteração na Lei de Diretrizes e Bases é aprovada

A Comissão de Educação aprovou o projeto que altera a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) colocando as artes visuais, a dança, a música e o teatro como linguagens que constituirão componente curricular. Os deputados aprovaram, também, outro projeto que inclui diretrizes gerais de ciências humanas e ciências da natureza no currículo do ensino médio. A inclusão da temática gênero e suas relações intra e interpessoais nos currículos das redes de ensino também foi aprovada.

Os deputados da Comissão de Educação apreciaram requerimentos para realizar audiências públicas para debater o piso nacional dos professores para 2014; outra para discutir o projeto de lei 1.981/2011, que estabelece os procedimentos e critérios de que trata o artigo primeiro do acordo de admissão de títulos e graus universitários para o exercício de atividades acadêmicas nos estados partes do MERCOSUL, relativos aos títulos de pós-graduação e unicamente para o exercício de atividades de docência e pesquisa nas instituições de ensino superior no Brasil; audiência pública para tratar sobre a expansão da rede federal de ensino; e requerimento para realizar audiência pública com objetivo de discutir a utilização dos royalties do petróleo. Além disso, enviaram indicação ao Poder Executivo para criar a Universidade Federal da Região Oeste de São Paulo, com sede no município de Osasco, estado de São Paulo.

A Comissão de Educação realiza esta semana o XI Seminário Regional do Observatório da Educação na Bahia em duas etapas: a primeira na quinta-feira, 17, no município de Vitória da Conquista; a segunda na sexta-feira, 18, em Salvador, com a participação do deputado federal Gabriel Chalita.

Fonte: Assessoria de imprensa | Data: 17/10/2013

Homenagem a Paulo Freire

A Comissão de Educação realizou, em audiência pública, uma homenagem ao professor Paulo Freire, patrono da educação brasileira, pelos 50 anos de trabalho pioneiro na alfabetização de jovens e adultos. Participaram do evento diversas autoridades e pessoas próximas ao alfabetizador, entre elas o ministro de Estado da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, a viúva de Paulo Freire, a professora Nita Freire, e seu filho Lutgardes Costa Freire. 

Os deputados da Comissão de Educação, presidida por Gabriel Chalita, aprovaram o envio de indicação ao poder executivo para incluir a acessibilidade e a educação ambiental como temas curriculares nos ensinos fundamental e médio. Além disso, aprovaram a indicação para que sejam instituídos os campi universitários de Água Boa e de Alta Floresta da Universidade Federal de Mato Grosso. Aprovaram também requerimento para a realização de audiência pública, a fim de debater o estudo desenvolvido pelos Ministérios da Saúde e da Justiça sobre os usuários de drogas, as ações a serem desenvolvidas e o que já vem sido realizado com sucesso no Brasil.

Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou esta semana projeto de lei que autoriza o poder executivo a instituir o Serviço Social Autônomo com a finalidade de promover a execução de políticas de desenvolvimento da assistência técnica e extensão rural, especialmente as que contribuam para a elevação da produção, da produtividade e da qualidade dos produtos e serviços rurais e para a melhoria das condições de renda e de desenvolvimento sustentável no meio rural. O serviço será denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – Anater. O plenário aprovou também o Projeto de Resolução da Câmara que institui a Medalha Assembleia Nacional Constituinte, a ser conferida aos constituintes e colaboradores que contribuíram para a elaboração da Constituição Federal de 1988.

Fonte: Assessoria de imprensa Foto: Wendel Lopes Data: 4/10/2013

Deputados da Comissão de Educação aprovam Súmula de Recomendação aos Relatores

Os deputados da Comissão de Educação aprovaram a Proposta de Súmula de Recomendação aos Relatores nº 1/2013. O texto traz poucas mudanças em relação à súmula anterior, criada em 2001 e revalidada em 2005 e 2007, com algumas recomendações aos deputados ao relatar uma matéria.

A Comissão de Educação tem como campo temático ou área de atividade de sua competência apreciar matérias que versem sobre assuntos pertinentes à educação em geral; política e sistema educacional, em seus aspectos institucionais, estruturais, funcionais e legais; direito da educação; além de recursos humanos e financeiros para a educação. Ainda de acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, as Comissões Permanentes poderão estabelecer regras e condições específicas para a organização e o bom andamento dos seus trabalhos.

A Súmula de Recomendação aos Relatores tem por objetivo definir parâmetros de referência às decisões da Comissão, não traduzindo qualquer tentativa de cercear o direito à iniciativa legislativa, por parte dos autores, ou à livre manifestação do pensamento, por parte dos relatores. Traz recomendações nos casos dos projetos de lei de criação de escolas federais, em qualquer nível ou modalidade de ensino, de criação de campus de instituição federal de educação superior, de inclusão de disciplina ou de qualquer outra alteração curricular, em qualquer nível ou modalidade de ensino e de instituição ou modificação de políticas públicas.

Fonte: assessoria de imprensa | Data: 27/9/2013

Plenário e Comissão de Educação aprovam importantes medidas

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou esta semana medida provisória que destina ajuda financeira de R$ 1,5 bilhão para os municípios melhorarem a qualidade de serviços públicos, como saneamento e transporte. Também foi aprovada ajuda de R$ 148 milhões para o pagamento de subvenção econômica aos produtores de cana-de-açúcar que foram afetados pela estiagem na safra de 2011/2012, no nordeste.

Na Comissão de Educação, presidida pelo deputado Gabriel Chalita (PMDB/SP), os parlamentares aprovaram a realização do seminário do Observatório da Educação no município de Vitória da Conquista (BA). A Comissão já realizou esses encontros regionais em São Caetano do Sul (SP), Rio de Janeiro (RJ), Petrolina (PE), Londrina (PR), Brasília (DF) e Belém (PA). Nesta semana, acontecem os seminários em São Luís (MA) e Sorocaba (SP). No próximo dia 30/9, os encontros serão realizados em Fortaleza (CE) e João Pessoa (PB). Em outubro, o evento deverá ocorrer na Bahia, Santa Catarina, Tocantins e Rio Grande do Norte. O objetivo do Observatório da Educação é identificar experiências de sucesso em todo o País, para fomentar as políticas públicas da região.

Os deputados da Comissão de Educação também aprovaram a indicação ao Executivo para a realização de uma audiência pública para debater as políticas de educação para a população em situação de rua. Além disso, foi aprovada a indicação para tornar obrigatória a disciplina de direito previdenciário em cursos de direito oferecidos por instituições de ensino superior. 

Fonte: assessoria de imprensa | Data: 20/9/2013