A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, presidida por Gabriel Chalita, aprovou, nesta semana, três projetos de lei e alguns requerimentos.
Durante sua reunião deliberativa, autorizou-se a transferência de pessoal, de cursos, de bens móveis e de acervos das instituições federais de ensino de Petrolina para a Fundação Universidade Federal do São Francisco. Também foi aprovado o envio de indicação para que o Ministério da Educação crie a Escola Técnica Federal de Igarapava, no Estado de São Paulo, e a Escola Técnica Federal do Petróleo e do Gás Natural, no município de Cabo Frio (RJ).
Os membros da comissão decidiram pela realização de uma audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar 15/2011, que estabelece normas de responsabilidade na gestão pública da educação brasileira, envolvendo a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios. Serão convidados, para o encontro, representantes da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase); do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Também vão ser ouvidos os professores Alejandro Morduchowicz, Fernando Luiz Abrúcio e Carlos Roberto Jamil Cury. Por se tratar de matéria de natureza constitucional, participarão, como palestrantes da audiência, ministros do Supremo Tribunal Federal.
Outro destaque foi a aprovação de um requerimento de audiência pública em homenagem a Paulo Freire – patrono da educação brasileira –, pelos 50 anos de seu trabalho pioneiro de alfabetização de jovens e adultos.
Fonte: assessoria de imprensa | Data: 9/8/2013