Nesta semana, foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados – presidida por Gabriel Chalita – o Projeto de Lei 4.372/2012. De autoria do Poder Executivo, ele trata da criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes), entre outros aspectos. O Insaes tem como objetivo analisar as instituições e os cursos de educação superior no sistema federal de ensino, além de certificar entidades beneficentes que atuem na área de educação superior e básica.
Também merece destaque a aprovação de requerimentos que estabelecem seminários do Observatório da Educação em Brasília (DF), em Campinas (SP), no Pará e em Santa Catarina. O primeiro evento desse tipo ocorrerá no dia 14/6, sexta-feira, no município de São Caetano do Sul (SP).
Plenário da Câmara
Ainda nesta semana, o Plenário da Câmara dos Deputados acatou a Medida Provisória 609/2013, que extingue as alíquotas de contribuição do PIS/PASEP e da Cofins para os itens da cesta básica – tanto no que se refere à receita decorrente da venda desses produtos no mercado interno quanto sobre sua importação. A medida também compreende o conteúdo da MP 605/2013, que garante a redução nas contas de luz.
Data: 12/6/2013 | Fonte: assessoria de imprensa