A Comissão de Educação da Câmara Federal, presidida pelo deputado Gabriel Chalita, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 3.688/2000, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. De acordo com o documento, esses serviços serão prestados por equipes multiprofissionais, de maneira a desenvolver ações voltadas à melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem. Os sistemas de educação, de saúde e de assistência social terão o prazo de um ano para se adequar ao cumprimento do projeto.
Em reunião realizada no dia 3/7, houve um impasse durante a votação nominal da propositura. Como o projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e ganhou um substitutivo no Senado Federal, coube aos parlamentares debaterem qual texto seria melhor para a educação brasileira. No entanto, durante a votação, foi registrado um empate; assim, Chalita fez uma consulta à Presidência da Câmara quanto ao critério a ser adotado. Tanto a Presidência da Casa quanto a Secretaria-Geral da Mesa recomendaram a anulação da votação anterior e a participação da relatora em um novo processo de votação.
Fonte: assessoria de imprensa | Data: 10/7/2013