O presidente da comissão especial destinada a debater a criação de novas regras para o setor de ciência, tecnologia e inovação, deputado Gabriel Chalita (PMDB/SP), conduzirá, no dia 1º/7, um seminário para discutir estratégias referentes a soluções jurídicas para a área. O evento, que também é de autoria do deputado Newton Lima (PT/SP), será realizado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), na Sala da Congregação (Largo São Francisco, 95, 1º andar, Centro), das 9 às 12 horas.
O Projeto de Lei 2.177/11, que institui o Código Nacional de Ciência,Tecnologia e Inovação, tem como objetivo alcançar a autonomia tecnológica e o desenvolvimento industrial brasileiros, além de promover capacitação profissional na área. Ele norteará as ações, os projetos e as parcerias nesse campo, dando mais celeridade aos processos e fortalecendo as pesquisas no País.
Para debater as mudanças jurídicas que proporcionariam o desenvolvimento do setor, serão ouvidos o relator da proposta, Sibá Machado (PT/AC); a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader; o diretor-executivo da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), Naldo Dantas; Maria Paula Dallari, professora associada da Faculdade de Direito da USP e assessora jurídica da Agência USP de Inovação; Gilberto Bercovicci, professor titular de Direito Econômico da USP; Marco Braga, advogado e mestre em Direito Econômico pela USP (com atuação na área de tecnologia e inovação), e Fernando Menezes, professor associado de Direito Administrativo da USP.
Data: 27/6/2013 | Fonte: assessoria de imprensa