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Câmara aprova projeto que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação

Na madrugada desta quarta-feira (26/6), foi aprovado, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5.500/2013, que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação – e os 25% restantes para a área da saúde. A matéria, na forma de um substitutivo ao Projeto de Lei 323/07, passará, agora, pela análise do Senado.

Na mesma ocasião, deliberou-se a respeito do Fundo Social, criado no marco regulatório do pré-sal. De todo o montante obtido pelo fundo, 50% serão destinados para a educação, até que se atinja a meta do PNE que prevê o investimento de 10% do PIB nesse setor.

“A educação é a única política pública capaz de melhorar todas as outras”, afirmou o deputado Gabriel Chalita, também educador. “Assim, investir nessa área é fundamental para construirmos um País mais justo.”

Com a aprovação final do projeto de lei, espera-se obter cerca de 280 bilhões de reais, nos próximos dez anos, em recursos para a área. De autoria do governo federal, a propositura compreendia, originalmente, a destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação.

Data: 26/6/2013 | Fonte: assessoria de imprensa

A importância da democracia participativa

Rui Barbosa, um dos grandes brasileiros, afirmou certa vez: “O Brasil (…) é o povo, em um desses movimentos seus, em que se descobre toda a sua majestade”. Defensor incansável da democracia, sempre lutou por um país justo e humano. Assim, foi também um entusiasta da prática efetiva da cidadania – direito que, irrevogável, contribui imensamente para a construção de uma realidade em que a população tenha, de fato, voz e vez.

Despertar para a importância da participação popular, em diferentes situações, é fundamental. O poder público, quando ciente disso, trabalha mais e melhor; a sociedade, por sua vez, torna-se mais forte e crítica, o que leva esperança a mulheres, a homens e a crianças de todas as biografias sociais.

A indignação é o primeiro passo para a busca de soluções referentes aos problemas de uma comunidade, de uma cidade, de um país. Juntos, os cidadãos favorecem o bem comum e contribuem para o seu próprio amadurecimento, político, social, cultural. E essa verdade, além de atingir resultados imediatos, pode levar a conquistas de médio e de longo prazos. A conscientização coletiva e o acompanhamento popular das medidas dos gestores públicos são essenciais.

No entanto, é indiscutível que liberdade pressupõe responsabilidade. Cumprir nossos deveres é tão importante quanto exigir nossos direitos. No dia a dia, pequenas atitudes promovem grandes mudanças. Respeitar os idosos (e todos os benefícios que lhes são garantidos), não furar fila, contribuir para a limpeza e para a conservação do patrimônio público, devolver o troco que veio a mais e cumprir as leis de trânsito, entre tantos outros fatores, também faz parte da atuação democrática.

Há um sentimento crescente de que o país pode mais, e não devemos nunca duvidar disso. Que a indignação, a visão crítica e o espírito participativo permaneçam constantemente vivos entre os brasileiros.

Por Gabriel Chalita (fonte: Diário de S. Paulo)

Seminário do Observatório da Educação lota auditório em São Caetano do Sul

O auditório da Universidade Municipal de São Caetano do Sul, no Estado de São Paulo, ficou lotado para o I Seminário Regional do Observatório da Educação, na manhã desta sexta-feira (14). O evento foi idealizado pelo presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal, deputado Gabriel Chalita, e contou com a participação de educadores e de autoridades políticas.

O propósito da iniciativa é divulgar e debater realizações educacionais de sucesso, por todo o país, de modo a fomentar políticas públicas na área. “É importante valorizar as experiências que conseguiram mudar o cenário no qual estão inseridas”, disse o parlamentar, no discurso de abertura. “Então, nosso objetivo é mostrar diretores de escolas e de organizações, assim como secretários municipais e estaduais de Educação que promovam bons projetos, além de fazer com que esses projetos sejam replicados em outras realidades”, explicou. Após a promoção de seminários regionais em todos os Estados brasileiros, a comissão realizará um grande evento nacional, com as iniciativas de destaque.

A primeira experiência compreendida pelo encontro foi apresentada por Marilena Duarte da Cunha, diretora da Escola Municipal de Ensino Fundamental Padre Luiz Capra, da própria cidade de São Caetano do Sul. A unidade adota o modelo de escola de tempo integral, com aulas regulares em um período e oficinas de cultura e de arte, além de esportes, no outro. O contraturno também envolve aulas de reforço para aqueles que apresentem dificuldade de aprendizagem. “O estudo é para todos, mas cada um do seu jeito”, afirmou a diretora. O resultado é tão positivo que a escola obteve média 7,3 no Ideb 2011, meta que estava projetada apenas para 2021.

Da cidade de São Paulo, veio a experiência da Escola Municipal de Ensino Fundamental Desembargador Amorim Lima. Segundo a diretora, Ana Elisa Pereira Flaquer de Siqueira, as mães dos alunos foram convidadas a participar ativamente da gestão da unidade. Uma delas, estudiosa da cultura brasileira, ofereceu-se para criar um projeto cultural, o qual ampliou, em duas horas, a jornada. Outra das mães, estatística, consolidou dados acerca das faltas dos professores, problema apontado como o mais grave pela comunidade. “Eu acredito que foi só por conta da comunidade que essa escola mudou, porque ela se mostrou absolutamente forte e segurou todas as questões”, destacou Ana Elisa. A EMEF segue o modelo da Escola da Ponte, de Portugal, na qual todos os alunos e professores compartilham o mesmo espaço e as disciplinas são trabalhadas de forma não convencional.

Na Escola Municipal de Ensino Básico Cassiano de Faria, em São Bernardo do Campo, a preocupação era aplicar a totalidade dos princípios da educação pública – que deve ser laica, gratuita e aberta a todos. Apesar de a escola oferecer merenda, por hábito, os alunos levavam o lanche de casa. Além de gerar competição e conflitos, a alimentação resumia-se a guloseimas, pouco nutritivas e saudáveis. O problema foi então discutido com a comunidade e com os próprios alunos, organizados no chamado Conselho Mirim. Foi dos estudantes a ideia de usar o teatro como forma de conscientização sobre a importância de uma alimentação saudável, encenando peças montadas por eles mesmos. “Este é também um dos princípios da escola pública: a gestão democrática”, lembrou a diretora. “Os alunos puderam protagonizar todo esse processo.”

Entre os presentes no seminário, estavam o prefeito de São Caetano do Sul, Paulo Pinheiro; o secretário de Educação do município, Daniel Belluci Contro; a secretária de Educação de São Bernardo do Campo, Cleusa Rodrigues Repulho; a gerente da área técnica do Movimento Todos pela Educação, Alejandra Meraz Velasco; o coordenador de projetos da Fundação Lemann, Ernesto Martins Faria; o padre Rosalvino Moran Viñayo, presidente da Obra Social Dom Bosco, e as secretárias municipais de São Paulo Luciana Temer (de Assistência e Desenvolvimento Social) e Marianne Pinotti (da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida).

Data: 14/6/2013 | Fonte: assessoria de imprensa

Democracia e responsabilidade

Quem acompanha a história política de nosso país sabe quanto esforço foi feito para que pudéssemos respirar os ares da liberdade. Mulheres e homens foram cruelmente torturados e mortos na ditadura. Pensar contra o regime era um perigo. Agir, então, pior ainda. Época de silêncios inquietos. Vozes sufocadas. Ideias contidas. Vidas interrompidas. “Pai, afasta de mim esse cálice (…)/Quero lançar um grito desumano/Que é uma maneira de ser escutado”; “Que sonha com a volta/Do irmão do Henfil/Com tanta gente que partiu/Num rabo de foguete” – arriscavam artistas, poetas, cidadãos, na ânsia do protestar.

O Brasil vive hoje a mais plena democracia. Cada cidadão tem direito à livre expressão. Partidos políticos, entidades religiosas, grupos organizados da sociedade civil proclamam seus valores e têm a liberdade de criticar os governantes. Isso é bom. É o resultado de uma sociedade que acredita no pluralismo e na participação responsável. E é este o ponto: “participação responsável”.

As cidades vêm assistindo, atônitas, a grupos desorganizados que querem manifestar sua contrariedade com relação a alguns atos de governos. Um exemplo recente é o aumento de passagens do transporte público.

O direito de manifestar é sagrado. A destruição e a violência são lamentáveis. Há aqueles que estão sempre à espreita para ver a manifestação do dia e causar desordem. Isso não é democracia. O governo precisa respeitar o povo. E o povo também tem de respeitar o povo. As cenas das crianças amedrontadas, do policial temendo ser linchado, dos trabalhadores receosos de voltar para casa – nada disso combina com os apaixonados brasileiros que, um dia, sacrificaram-se para que pudéssemos ir e vir, livremente. 

Do exílio ditador, compositores e poetas narravam nossa saga, artistas sonhavam com outros tempos. Das ruas de hoje, mulheres e homens gozam a liberdade de fazer ouvir suas vozes, de participar com responsabilidade. É essa valentia atemporal que nos engrandece. 

Por Gabriel Chalita (fonte: Diário de S. Paulo)

Presidida por Chalita, comissão aprova PL e requerimentos

Nesta semana, foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados – presidida por Gabriel Chalita – o Projeto de Lei 4.372/2012. De autoria do Poder Executivo, ele trata da criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes), entre outros aspectos. O Insaes tem como objetivo analisar as instituições e os cursos de educação superior no sistema federal de ensino, além de certificar entidades beneficentes que atuem na área de educação superior e básica.

Também merece destaque a aprovação de requerimentos que estabelecem seminários do Observatório da Educação em Brasília (DF), em Campinas (SP), no Pará e em Santa Catarina. O primeiro evento desse tipo ocorrerá no dia 14/6, sexta-feira, no município de São Caetano do Sul (SP).

 

Plenário da Câmara

Ainda nesta semana, o Plenário da Câmara dos Deputados acatou a Medida Provisória 609/2013, que extingue as alíquotas de contribuição do PIS/PASEP e da Cofins para os itens da cesta básica – tanto no que se refere à receita decorrente da venda desses produtos no mercado interno quanto sobre sua importação. A medida também compreende o conteúdo da MP 605/2013, que garante a redução nas contas de luz.

Data: 12/6/2013 | Fonte: assessoria de imprensa

Gabriel Chalita é eleito 1º vice-presidente de nova comissão especial

O deputado federal Gabriel Chalita foi eleito nesta quarta-feira (12/6), em Brasília, o 1º vice-presidente da comissão especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.197/2002, do Senado Federal. A propositura, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, refere-se à aplicação de medidas socioeducativas a adolescentes infratores.

Instalada hoje, a comissão deverá dar sequência aos trabalhos na próxima semana, com a realização de debates e de audiências públicas. Após a aprovação, o projeto deverá ser apreciado pelo Plenário da Câmara. Se houver modificações no texto, ele voltará para o Senado.

Data: 12/6/2013 | Fonte: assessoria de imprensa

 

Programa apresentado por Gabriel Chalita estreia neste sábado

No próximo sábado, 15/6, estreará na Rede Vida o novo programa de Gabriel Chalita: o Mundo Melhor. Voltado a jovens e a famílias, a atração será apresentada semanalmente, das 13h30 às 14h30. Chalita entrevistará convidados, e a plateia também poderá participar. 

O entrevistado desta semana será o Padre Fábio de Melo. Entre outros temas, ele e Chalita falarão da Jornada Mundial da Juventude e do livro “Cartas entre Amigos: sobre o Tempo e a Lucidez”, do qual são autores – e que está em processo de criação.

 

FICHA TÉCNICA

O quê: programa “Mundo Melhor”

Quando: sábados (com estreia no dia 15/6), das 13h30 às 14h30

Onde: Rede Vida

 

Data: 12/6/2013 | Fonte: assessoria de imprensa

Pela liberdade

“A liberdade (…) é um dos mais preciosos dons que aos homens deram os céus. (…) Pela liberdade, assim como pela honra, pode-se e deve-se aventurar a vida (…).” Esse pensamento, extraído de Dom Quixote – aclamada obra de Miguel de Cervantes –, é de uma força extraordinária. O direito à vida e à liberdade constitui-se em um dos mais importantes pilares da ética e da democracia. No entanto, infelizmente, em plena era da informação, a violação desse direito é latente.

Nesta semana, realizamos, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, uma audiência pública a respeito da gravíssima questão do tráfico humano. Segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, mais de 2 milhões de pessoas são aliciadas em todo o mundo anualmente; um mercado criminoso que movimenta cerca de 32 bilhões de dólares, o equivalente a mais de 65 bilhões de reais. 

O Brasil ocupa a sexta posição em número de casos, segundo levantamento da ONU realizado em 181 países. Entre 2005 e 2011, mais de 2 mil vítimas foram identificadas, em 514 inquéritos conduzidos pela Polícia Federal. Desses, 344 são relativos ao trabalho escravo, e 13, ao tráfico interno de pessoas. No mesmo período, realizaram-se 381 indiciamentos, com 158 prisões. A maioria das vítimas foi encontrada no Suriname, na Suíça, na Espanha e na Holanda.

É vergonhoso e bárbaro que a maldade de alguns subjugue o sonho de tantos. Aproveitam-se da inocência, da esperança, da busca por uma vida mais feliz, para coagir, raptar, enganar. Um abuso inadmissível. Uma situação que precisa ser enfrentada com afinco. Quanta falta de humanidade!

Abordado, recentemente, em uma novela de grande audiência, o assunto ganhou a atenção do País. Porém, esse tipo de crime ainda é classificado como invisível ou subterrâneo, pois, muitas vezes, acaba sendo mascarado. Cabe a todos nós continuar o debate, a fim de combatermos esse mal.

Por Gabriel Chalita (fonte: Diário de S. Paulo)

Comissão da Câmara aprova requerimentos relativos ao Observatório da Educação

Presidida pelo deputado Gabriel Chalita, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5/6), cinco requerimentos. As proposituras têm como finalidade a realização de seminários regionais do Observatório da Educação nos Estados do Ceará, do Maranhão, da Paraíba, de Pernambuco (na cidade de Petrolina) e do Paraná (em Londrina).

O objetivo dos encontros é estudar experiências de sucesso na educação básica, a fim de fomentar a discussão de políticas públicas nessa área. Em Petrolina, por exemplo, será debatido o Programa Nova Semente, referência nacional em educação infantil. Comparecerão ao evento, entre outras autoridades, Ricardo Paes de Barros, representante da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República; o professor João Batista de Oliveira, presidente do Instituto Alfa e Beto, e o deputado Osmar Terra, especialista em educação infantil.

Outro destaque da comissão foi a aprovação do projeto de lei que prevê o diagnóstico e o tratamento da dislexia e do transtorno de déficit de atenção com hiperatividade na educação básica.

Presidente da UNE

Ainda nesta quarta-feira, Chalita recebeu em Brasília a nova presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Virgínia Barros. Estudante de Letras na Universidade de São Paulo, a jovem de 27 anos é a quinta mulher a ocupar a presidência da entidade.

Fonte: assessoria de imprensa