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Parlamentares aprovam projetos sobre educação

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Os parlamentares da Comissão de Educação, presidida pelo deputado Gabriel Chalita, aprovaram um projeto que altera a Lei de Diretrizes e Bases (LBD) e cria um regime escolar especial a alunos em tratamento médico ou sem condições de saúde para frequentar as aulas, bem como a mães que ainda estão amamentando.

Os deputados também aprovaram o projeto que estabelece que as bolsas de estudo, concedidas por entidades públicas ou privadas de fomento a alunos e docentes da graduação, pós-graduação, extensão e pesquisa, não integram o salário ou o rendimento do trabalho e que devem receber isenções tributárias. Com o objetivo de orientar as famílias sobre a importância da vacinação, também foi aprovado o projeto que permite que as escolas públicas e privadas solicitem aos pais dos alunos, com até dez anos de idade, a apresentação do Cartão da Criança ou da Caderneta de Saúde da Criança durante a matrícula.

Além disso, os deputados rejeitaram o projeto que reserva 15% das vagas em instituições de ensino superior, profissionalizante, ensino médio e educação especial para alunos com deficiência física ou mental, pois a lei atual já atende essa necessidade. Foi rejeitada pelos deputados a matéria que reconhece as atividades do Clube dos Desbravadores como método complementar de educação no País.

Também presidida pelo deputado Gabriel Chalita, a Comissão Especial, destinada a proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação na Carta Maior, aprovou requerimentos para ouvir em audiência pública várias entidades do setor, como ABRUEM, ANDIFES, CRUB, CONSECTI, ANPEI, FORTEC, EMBRAPA, entre outras.

Plenário

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 620/2013, que dispõe sobre diversos temas, como: financiamento de bens de consumo duráveis a beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida; medidas de esclarecimento ao consumidor, o programa de Cultura do Trabalhador; legislação tributária federal; normas gerais sobre desporto; e certificação das entidades beneficentes de assistência social. O deputado Gabriel Chalita também participou da articulação de um acordo para mudar as regras de certificação de entidades de ensino, no que se refere à concessão de benefícios a alunos carentes.

Fonte: assessoria de imprensa | Data: 16/9/2013

Chalita é eleito presidente de Comissão que vai debater PEC da ciência, tecnologia e inovação

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O deputado federal Gabriel Chalita foi eleito presidente da Comissão Especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição 290/2013, que altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação. A proposta acrescenta as expressões tecnologia, pesquisa e inovação a diversos artigos da Constituição, de forma a ampliar a competência legislativa, as políticas públicas e a concessão de estímulos da União, dos estados e dos municípios para essas áreas, além de criar o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Chalita também é presidente da Comissão Especial, que analisa a aprovação do Código Nacional de Ciência e Tecnologia.

Plenário

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, com voto favorável do deputado Gabriel Chalita, a PEC que estabelece o voto aberto para todos os tipos de votação, inclusive para a cassação de mandatos. A matéria agora será analisada pelo Senado Federal.

Educação

A Comissão de Educação, presidida pelo deputado Gabriel Chalita, aprovou a realização do Seminário Regional do Observatório da Educação em Natal, no Rio Grande do Norte. No final deste ano, as melhores experiências identificadas nos seminários regionais serão apresentadas em um Seminário Nacional, em Brasília.

Fonte: assessoria de imprensa | Data: 10/9/2013

Comissão de Educação agracia os vencedores do Prêmio Darcy Ribeiro

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A Comissão de Educação, presidida pelo deputado Gabriel Chalita, escolheu esta semana os vencedores da edição 2013 do Prêmio Darcy Ribeiro de Educação. A premiação, concedida anualmente desde 2000, reconhece três pessoas ou entidades cujos trabalhos tenham destaque na defesa e na promoção da educação no Brasil. Este ano, os parlamentares premiaram o trabalho das seguintes instituições: Fundação Lemann (São Paulo/SP), Instituto Padre Vilson Groh (Florianópolis/SC) e Instituto Plena Cidadania – Plenu (Sorocaba/SP). A originalidade das ações dessas entidades é um exemplo para a educação no país.

Saiba mais sobre as instituições premiadas

Fundação Lemann: indicada pelos deputados Gabriel Chalita, Alex Canziani, Artur Bruno, Raul Henry e Professora Dorinha, é uma organização sem fins lucrativos que tem como objetivo contribuir para a melhoria da qualidade do aprendizado dos alunos brasileiros e para a formação de uma rede de líderes transformadores.

Instituto Padre Vilson Groh: há 30 anos, o padre Vilson Groh e sua equipe desenvolvem trabalhos sociais em Florianópolis. A entidade atende pessoas de diferentes idades, oferecendo cursos de qualificação profissional e atividades nas áreas de cultura, lazer e esporte, além de oportunidades sociais e educativas a jovens em situação de abandono e violência – de modo a promover sua inclusão efetiva na sociedade.

Instituto Plena Cidadania (Plenu):  organização não governamental que luta contra toda forma de discriminação ou preconceito de cor, etnia, religião, procedência nacional e orientação sexual e atua na capacitação de cidadãos para o reconhecimento de seus direitos.

Fonte: assessoria de imprensa | Data: 30/8/2013

Projetos de lei são aprovados por comissão da Câmara

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Nesta semana, os deputados da Comissão de Educação, presidida por Gabriel Chalita, aprovaram dois projetos de lei. O primeiro dispõe sobre a garantia de cursos profissionalizantes e de estágios a adolescentes residentes em orfanatos e/ou abrigos. Já a outra propositura trata da divulgação dos resultados dos processos seletivos de acesso a cursos superiores de graduação.

Também foi aprovado, pela comissão, um requerimento que institui a realização de um Seminário Regional do Observatório da Educação no município paulista de Sorocaba (e região).

Plenário

Ainda nesta semana, os deputados federais aprovaram uma medida provisória que concede incentivos tributários aos produtores de etanol e à indústria química, por meio de crédito presumido e da redução da alíquota do PIS/Pasep e da Cofins. 

Na última quarta-feira, 28/8, também foi aprovada, pela Câmara dos Deputados, uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 2,9 bilhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Esse recurso deve garantir o acesso de estudantes a universidades particulares por meio de novos financiamentos, do aditamento dos empréstimos já contratados e de contratos de anos anteriores para os quais os repasses não foram suficientes.

Por fim, em segundo turno, foi aprovada a proposta de emenda constitucional que estabelece o orçamento impositivo e determina a execução orçamentária e financeira de emendas parlamentares no valor total de até 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior. A matéria, agora, será analisada pelo Senado Federal.

Fonte: assessoria de imprensa | Data: 30/8/2013

Comissão presidida por Chalita aprova projetos de lei

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Esta semana, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, presidida por Gabriel Chalita, aprovou os seguintes projetos de lei: 

PL 4.306/2012: de autoria da Comissão de Legislação Participativa, o Projeto de Lei 4.306/2012 visa adequar a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 – que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente –, às disposições da Emenda Constitucional 59, de 11 de novembro de 2009, que determina como obrigatória a educação básica dos 4 aos 17 anos, entre outros dispositivos.

PL 6.514/2009: este projeto estabelece que os profissionais do magistério tenham direito de acesso a cursos superiores de pedagogia e licenciatura por meio de processo seletivo diferenciado. A propositura destina-se aos professores concursados da rede pública municipal, estadual e federal que tenham pelo menos três anos de exercício da profissão e que não sejam portadores de diploma de graduação. Terão prioridade de ingresso os professores que optarem por cursos de licenciatura em matemática, física, química, biologia e língua portuguesa.

PL 232/11: o Projeto de Lei 232/11 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para tornar obrigatório o teste vocacional na escolarização e na profissionalização do menor em regime de semiliberdade.

PL 1.169/11: os programas de Residência Multiprofissional em Saúde e de Residência em Área Profissional da Saúde, ofertados na pós-graduação lato sensu por instituições credenciadas, emitirão certificados de especialista aos profissionais residentes dessas categorias. Os certificados terão fins legais no sistema oficial de ensino e nos respectivos conselhos profissionais, bem como nas provas de títulos dos concursos públicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

PL 3.866/2012: este projeto de lei proíbe que as instituições educacionais cobrem taxas de emissão e de registro de diplomas, bem como de outros documentos acadêmicos e escolares comprobatórios. Com a propositura, o custo da emissão de documentação acadêmica ou escolar, além do primeiro registro legalmente necessário, deverá estar incluso no valor das anuidades ou das semestralidades. São considerados documentos dessa natureza diplomas, certificados, históricos escolares, certidões e declarações acadêmicas escolares em geral.

PL 2.993/11: este projeto de lei altera a Lei 9.615, de 24 de março de 1998, que “institui normas gerais sobre desportos”. Ele assegura abono remunerado de faltas a empregados de empresas estatais durante o período em que estiverem convocados para integrar alguma delegação desportiva. 

PL 4.601/12: também foi aprovado o Projeto de Lei 4.601/12, que torna obrigatória a disponibilização de exemplares da Constituição Federal nas bibliotecas escolares.

Observatório da Educação

Além das votações durante a reunião deliberativa, a Comissão de Educação realiza, nesta semana, Seminários Regionais do Observatório da Educação em Brasília (DF) e em Belém (PA).

Plenário

Os deputados federais aprovaram medida provisória que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal. O documento também autoriza que as fundações de apoio à pesquisa celebrem contratos e convênios com entidades privadas para, assim, auxiliar instituições federais de ensino superior – e outras instituições científicas e tecnológicas – em projetos de ensino, de pesquisa e de desenvolvimento tecnológico.

Fonte: assessoria de imprensa | Data: 22/8/2013 | Foto: Carlos Terrana

 

Chalita participa de evento da Frente Parlamentar da Educação

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O presidente da Comissão de Educação, deputado federal Gabriel Chalita, participou nesta quarta-feira (15/8) de um café da manhã da Frente Parlamentar da Educação, com a presença do ministro Aloizio Mercadante. O objetivo do encontro foi apresentar o material que traz um resumo das iniciativas e das audiências públicas realizadas pelo grupo até o momento. Na ocasião, Chalita ressaltou a importância da educação para que o País consiga se desenvolver ainda mais. “O Brasil vem avançando sob o ponto de vista econômico, da inclusão, da diminuição da pobreza, e o grande salto que todos nós queremos é o salto do conhecimento, é o salto da educação”, afirmou. “Isso não é simples, porque depende de vários fatores, mas é a consciência da complexidade do tema, da união da sociedade em torno da educação.”

Comissão de Educação

Nesta semana, os deputados da comissão aprovaram o envio, ao Ministério da Educação, de uma indicação para criar a Universidade Federal do Sul Maranhense e a Universidade Federal do Noroeste da Bahia, com sede no município de Irecê, além de instituir o Campus Universitário de São Miguel do Oeste da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS). Os parlamentares aprovaram, também, o relatório de Chalita acerca de um projeto de educação ambiental. A propositura defende a segregação dos resíduos sólidos recicláveis produzidos nas escolas de ensino fundamental e médio, para que seja possível a coleta seletiva e a reciclagem desse material, bem como a sensibilização da comunidade escolar sobre a importância da não geração, da redução, da reutilização e da reciclagem de resíduos sólidos. Aprovou-se, ainda, um requerimento para a realização do Seminário Regional do Observatório da Educação no Tocantins.

Outro destaque foi a aprovação do envio de emendas referentes à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. Dentre as prioridades, estão a reestruturação e a expansão das universidades federais e da rede federal de educação profissional e tecnológica; o fomento à infraestrutura da educação básica, com a construção, a ampliação, a reforma e a adequação de espaços escolares, além da aquisição de equipamentos e de mobiliário; a capacitação de recursos humanos na educação profissional e o apoio à alfabetização e à educação de jovens e adultos. 

Plenário

Ainda nesta semana, a Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que direciona recursos dos royalties do petróleo a duas áreas de extrema importância para o País: educação (o equivalente a 75% da exploração fora da camada do pré-sal) e saúde (os 25% restantes). Os recursos serão utilizados para que se cumpram as metas propostas no Plano Nacional de Educação – que tramita no Senado Federal –, em especial a que direciona 10% do PIB brasileiro ao setor. O projeto segue para sanção presidencial.

Fonte: assessoria de imprensa | Data: 15/8/2013

Comissão de Educação da Câmara aprova PLs e requerimentos

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, presidida por Gabriel Chalita, aprovou, nesta semana, três projetos de lei e alguns requerimentos.

Durante sua reunião deliberativa, autorizou-se a transferência de pessoal, de cursos, de bens móveis e de acervos das instituições federais de ensino de Petrolina para a Fundação Universidade Federal do São Francisco. Também foi aprovado o envio de indicação para que o Ministério da Educação crie a Escola Técnica Federal de Igarapava, no Estado de São Paulo, e a Escola Técnica Federal do Petróleo e do Gás Natural, no município de Cabo Frio (RJ).

Os membros da comissão decidiram pela realização de uma audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar 15/2011, que estabelece normas de responsabilidade na gestão pública da educação brasileira, envolvendo a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios. Serão convidados, para o encontro, representantes da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase); do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Também vão ser ouvidos os professores Alejandro Morduchowicz, Fernando Luiz Abrúcio e Carlos Roberto Jamil Cury. Por se tratar de matéria de natureza constitucional, participarão, como palestrantes da audiência, ministros do Supremo Tribunal Federal.

Outro destaque foi a aprovação de um requerimento de audiência pública em homenagem a Paulo Freire – patrono da educação brasileira –, pelos 50 anos de seu trabalho pioneiro de alfabetização de jovens e adultos.

Fonte: assessoria de imprensa | Data: 9/8/2013

Comissão de Educação aprova psicólogos e assistentes sociais na educação básica

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A Comissão de Educação da Câmara Federal, presidida pelo deputado Gabriel Chalita, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 3.688/2000, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. De acordo com o documento, esses serviços serão prestados por equipes multiprofissionais, de maneira a desenvolver ações voltadas à melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem. Os sistemas de educação, de saúde e de assistência social terão o prazo de um ano para se adequar ao cumprimento do projeto.

Em reunião realizada no dia 3/7, houve um impasse durante a votação nominal da propositura. Como o projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e ganhou um substitutivo no Senado Federal, coube aos parlamentares debaterem qual texto seria melhor para a educação brasileira. No entanto, durante a votação, foi registrado um empate; assim, Chalita fez uma consulta à Presidência da Câmara quanto ao critério a ser adotado. Tanto a Presidência da Casa quanto a Secretaria-Geral da Mesa recomendaram a anulação da votação anterior e a participação da relatora em um novo processo de votação.

Fonte: assessoria de imprensa | Data: 10/7/2013

Chalita preside reunião sobre o Projeto de Lei 3.688/2000

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Durante reunião deliberativa realizada nesta quarta-feira (3/7), a Comissão de Educação da Câmara, presidida pelo deputado federal Gabriel Chalita, debateu amplamente o Projeto de Lei 3.688/2000, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social na educação básica da rede pública.

Como a propositura já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e ganhado um substitutivo no Senado Federal, coube aos parlamentares determinarem qual texto seria o melhor para a educação brasileira. De acordo com o conteúdo aprovado pela Câmara, deverá ser assegurado o atendimento, por psicólogos e assistentes sociais, a alunos das escolas públicas de educação básica que dele necessitarem. Esses profissionais precisarão ser ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS) ou aos serviços públicos de assistência social.

O substitutivo do Senado Federal prevê que as redes públicas de educação básica contem com esses serviços, de equipes multidisciplinares, para atender às necessidades e às prioridades definidas pelas políticas de educação. Os recursos financeiros serão oriundos da área da educação, e não do SUS ou dos serviços públicos de assistência social.

Durante o processo de votação do teor do projeto, foi registrado um empate – o que ocasionou um impasse na comissão. Assim, Chalita fará uma consulta à presidência da Câmara sobre o critério a ser adotado nesse caso, e o resultado será proferido na próxima reunião do colegiado, marcada para o dia 8/7.

Fonte: assessoria de imprensa

Presidida por Chalita, comissão aprova PL e requerimentos

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Nesta semana, foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados – presidida por Gabriel Chalita – o Projeto de Lei 4.372/2012. De autoria do Poder Executivo, ele trata da criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes), entre outros aspectos. O Insaes tem como objetivo analisar as instituições e os cursos de educação superior no sistema federal de ensino, além de certificar entidades beneficentes que atuem na área de educação superior e básica.

Também merece destaque a aprovação de requerimentos que estabelecem seminários do Observatório da Educação em Brasília (DF), em Campinas (SP), no Pará e em Santa Catarina. O primeiro evento desse tipo ocorrerá no dia 14/6, sexta-feira, no município de São Caetano do Sul (SP).

 

Plenário da Câmara

Ainda nesta semana, o Plenário da Câmara dos Deputados acatou a Medida Provisória 609/2013, que extingue as alíquotas de contribuição do PIS/PASEP e da Cofins para os itens da cesta básica – tanto no que se refere à receita decorrente da venda desses produtos no mercado interno quanto sobre sua importação. A medida também compreende o conteúdo da MP 605/2013, que garante a redução nas contas de luz.

Data: 12/6/2013 | Fonte: assessoria de imprensa

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