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O presidente da Comissão de Educação, deputado federal Gabriel Chalita (PMDB/SP), participou nesta semana de um encontro com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes. Na ocasião, estiveram presentes todos os presidentes das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados, de modo a conhecerem a nova estrutura do tribunal – baseada na especialização das unidades técnicas responsáveis pelas fiscalizações.

Agora, os auditores e suas respectivas ações serão reunidos por áreas temáticas, como educação, saúde, desenvolvimento econômico e administração do Estado. Também se criou uma secretaria específica para fiscalizar contratações de bens e serviços de apoio logístico aos órgãos federais. As unidades que já possuíam alto grau de especialização foram mantidas.

Segundo Chalita, a aproximação do Congresso Nacional com o TCU é essencial para a formulação de políticas públicas eficientes. “Temos de conhecer e debater os resultados das ações do tribunal, de sabendo o alcance das leis e das ações em vigor no País, além de qualificar os debates acerca dos projetos que tramitam no Congresso”, afirmou o deputado.

Fonte: assessoria de imprensa

Presidida pelo deputado federal Gabriel Chalita (PMDB/SP), a comissão especial destinada a analisar o projeto de lei que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação aprovou, nesta semana, um roteiro de trabalhos para debater a propositura. Serão realizadas audiências públicas para receber representantes do governo e de entidades da sociedade civil, com o objetivo de discutir amplamente a criação do código. 

Foram aprovados requerimentos para ouvir os ministros da Educação, Aloizio Mercadante, da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antônio Raupp, e do Meio Ambiente, Izabella Mônica Vieira Teixeira; do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage Sobrinho; do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes; do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e de representantes de entidades como o Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (CONSECTI), o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), o Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (FORTEC), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED), a Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (ANPEI), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A comissão também elegeu seus vice-presidentes, os deputados Izalci, Eliene Lima e Lelo Coimbra.

Fonte: assessoria de imprensa

A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto de lei complementar que reduz a idade e o tempo de serviço do segurado do Regime de Previdência Social portador de deficiência, facilitando sua aposentadoria.

O documento prevê que, nas situações de deficiência grave, os homens poderão se aposentar após 25 anos de contribuição, e as mulheres, depois de 20. Quando moderada, vão ser 29 anos de contribuição para os homens e 24 para as mulheres. Já no caso de deficiência leve, serão 33 e 28 anos de contribuição, respectivamente. Quanto à aposentadoria por idade, o homem poderá obtê-lo aos 60 anos, e a mulher, aos 55, independentemente do grau de deficiência – desde que cumprido o tempo mínimo de contribuição de 15 anos e comprovada a existência de deficiência durante o período. O Poder Executivo definirá, por regulamento, características dos graus de deficiência (grave, média, moderada e leve).

Pelo projeto, considera-se pessoa com deficiência aquela que tenha impedimentos, de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que possam obstruir – em interação com diversas barreiras – a participação plena e efetiva do indivíduo na sociedade, ou seja, em igualdade de condições com as demais pessoas. A propositura irá, agora, para sanção presidencial e entrará em vigor seis meses após sua publicação.

“Este projeto representa um significativo avanço”, afirmou Gabriel Chalita, um dos deputados a aprovar o documento. “É necessário respeitar todas as pessoas, dando atenção especial às que mais precisam.”

Fonte: assessoria de imprensa

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, presidida por Gabriel Chalita (PMDB/SP), recebeu o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, para tratar da agenda do órgão no Congresso Nacional. 

Na ocasião, o ministro falou das perspectivas da educação no Brasil, a partir de temas como a ampliação do atendimento em creches – por meio do programa Brasil Carinhoso –, o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, a educação em tempo integral, o ensino rural, o acesso à educação para pessoas portadoras de deficiência, a formação de professores, o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), a expansão do ensino superior e o programa Ciência sem Fronteiras.

Os deputados ressaltaram a importância da aprovação do Plano Nacional de Educação, que vincula 10% do PIB brasileiro a essa área, e da Medida Provisória 592/12, que destina 100% dos royalties das futuras concessões de petróleo a investimentos no setor. O PNE, que valerá por dez anos a partir de sua aprovação, já passou pela Câmara e, agora, tramita no Senado Federal.

Para Chalita, o Brasil avançou muito no que se refere ao acesso das crianças e dos jovens à escola, mas é preciso cuidar da qualidade do ensino. “A aprovação, na Câmara, da vinculação de 10% do PIB à educação foi uma grande conquista da sociedade brasileira”, afirmou o deputado. “Agora, precisamos aprovar a fonte desses recursos, com a utilização dos royalties para a educação”, completou.

Fonte: assessoria de imprensa | Foto: Wendel Lopes

O deputado federal Gabriel Chalita (PMDB/SP) foi eleito presidente da Comissão Especial que vai analisar o Projeto de Lei 2.177/2011, que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

A propositura tem como objetivo alcançar a autonomia tecnológica e o desenvolvimento industrial brasileiros, além de promover a capacitação profissional na área.

O código norteará as ações, os projetos e as parcerias nesse campo, dando mais celeridade aos processos e fortalecendo as pesquisas no País. Para Chalita, o Brasil precisa valorizar ainda mais a área de ciência, tecnologia e inovação, com a formação de pesquisadores, o fomento a projetos científicos e investimentos no setor.

“É uma honra presidir a comissão”, afirmou o deputado. “Certamente, ela será de grande valia para o desenvolvimento do País.”

Fonte: assessoria de imprensa

Presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Gabriel Chalita foi indicado como titular da comissão especial que vai debater o Código de Ciência e Tecnologia. O parlamentar também participará da comissão externa destinada a acompanhar a execução de medidas de internação compulsória de dependentes químicos no Estado de São Paulo.

Assim, Chalita passará a atuar em nove comissões da Casa:

Como titular

– Comissão de Educação (da qual é presidente).

– Comissão de Cultura.

– Comissão especial do Código de Ciência e Tecnologia.

– Comissão externa destinada a acompanhar a execução de medidas de internação compulsória de dependentes químicos no Estado de São Paulo.

– Comissão especial da Lei de Responsabilidade Educacional.

– Comissão mista para analisar a MPV 593/2012, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Como suplente

– Comissão de Ciência e Tecnologia.

– Comissão especial destinada a promover estudos e proposições para a reformulação do ensino médio.

– Comissão especial do Plano Nacional de Educação.

Fonte: assessoria de imprensa

O deputado federal Gabriel Chalita presidiu, nesta quarta-feira (13/3), a primeira reunião deliberativa da Comissão de Educação. Durante o encontro, o parlamentar sugeriu a realização de um observatório da educação no âmbito da comissão, de modo a reunir experiências inovadoras de todo o Brasil.

A ideia é que os deputados promovam seminários regionais identificando as melhores práticas pedagógicas de cada Estado e, posteriormente, propiciem uma troca de experiências, para fomentar a elaboração de políticas públicas. 

Chalita também propôs a realização de um seminário internacional, com o objetivo de analisar experiências de países que sejam referência no desenvolvimento da educação. Outro assunto debatido foi a constituição de três subcomissões permanentes: de valorização do magistério, de financiamento da educação e de indicadores de qualidade. Segundo o deputado, esses temas são fundamentais para a educação brasileira dar um salto de qualidade e garantir que crianças e jovens possam, de fato, apreender os conteúdos desejáveis para sua idade.

Outros destaques na Câmara dos Deputados

Na terça-feira, 12/3, Chalita participou da entrega do Prêmio Darcy Ribeiro, que homenageia três pessoas e/ou instituições que tenham contribuído para a promoção da educação brasileira – escolhidos, conjuntamente, pela Comissão de Educação e pela Mesa Diretora da Câmara. Neste ano, foram agraciados o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, representado por Daniel Iliescu, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE); o Todos pela Educação, na figura de Priscila Cruz, diretora-executiva do movimento, e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), que recebeu o prêmio por meio de seu diretor-geral, Rafael Lucchesi. 

Vale apontar, ainda, que, nesta semana, o Projeto de Lei 5.395-A foi aprovado pelos deputados federais. Ele estabelece, entre outros fatores, a licenciatura plena para todos os professores da educação básica. Chalita, um dos parlamentares a apoiar a propositura, afirmou que “investir na formação continuada dos educadores é uma política pública essencial”. E completou: “O professor é a alma da educação”.

Fonte: assessoria de imprensa