Incentivar a cultura entre os trabalhadores é a ideia central do Projeto de Lei 4.682/2012, apresentado na Câmara dos Deputados e subscrito pelo deputado federal Gabriel Chalita (PMDB/SP). A propositura institui o Programa de Cultura do Trabalhador, destinado a fornecer meios para o exercício dos direitos culturais entre cidadãos com vínculo empregatício de todo o País.
No âmbito do programa, que será gerido pelo Ministério da Cultura, está compreendido o Vale-Cultura. A ideia é que ele seja distribuído pelas empresas aos trabalhadores que recebam até cinco salários mínimos por mês; no caso dos portadores de deficiência, o limite é de sete salários mínimos mensais.
O vale terá o valor de 50 reais e o trabalhador decidirá para quais bens ou serviços culturais utilizá-lo. As empresas que participarem do programa poderão receber benefícios fiscais. Para tornar-se lei, o projeto deverá ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Confira o teor completo da propositura: http://migre.me/bIqQg.
Fonte: assessoria de imprensa