Fonte: assessoria de imprensa
Foi instalada nesta semana, em Brasília, uma comissão especial para analisar a criação da Lei de Responsabilidade Educacional. A ideia é fazer com que os gestores públicos sejam responsabilizados pelo cumprimento de metas que visem à melhoria da educação básica pública no País.
Para o deputado federal Gabriel Chalita (PMDB/SP), titular da comissão, o dispositivo poderá fazer com que o Brasil dê, nessa área, o mesmo salto que experimentou na economia.
“A criação da lei levará os gestores públicos a se comprometerem ainda mais com a promoção de uma educação de qualidade”, afirmou o parlamentar. “A falta de sanções, quando metas não são cumpridas, certamente é um dos grandes males enfrentados pela educação no País.”
Ao todo, tramitam na Câmara dos Deputados mais de dez projetos de lei sobre o tema. Essas proposituras serão analisadas pela comissão especial, que terá dez sessões para votá-las. Em seguida, a matéria deverá ser apreciada pelo plenário da Casa e pelo Senado Federal.
Também nesta semana, a Câmara aprovou a Medida Provisória 541/11, que cria o Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX). O objetivo é atender, especificamente, as micro, pequenas e médias empresas exportadoras.