Na mesma data em que apresentou seu primeiro projeto de lei na Câmara Federal – propondo melhorias para o ensino público, especificamente no que diz respeito a alunos com distúrbios, com transtornos e/ou com dificuldades de aprendizagem –, Gabriel Chalita enviou ao presidente da Casa, Marco Maia, um requerimento.
Nele, o deputado federal pediu a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 347/2009. De autoria da deputada Rita Camata, ela altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal. Seu objetivo é garantir o acesso de portadores de deficiência à educação especializada, sem limite de faixa etária e de nível de instrução.
A proposta de emenda defende, ainda, que o acesso em questão se dê preferencialmente na rede regular de ensino. Gabriel Chalita, que também é educador e foi secretário de Educação do Estado de São Paulo, baseou-se na urgência e na importância do tema para fazer a solicitação.