O vereador Gabriel Chalita presidiu, no último dia 17, a sessão ordinária da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Segurança Pública e Relações Internacionais. O tema da reunião foi a manifestação do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, que pediu o apoio dos vereadores para que seja instalada uma Frente Parlamentar para tratar do assunto.
A reivindicação é que as Secretarias do Trabalho, Saúde, Habitação e Educação tenham dotações orçamentárias destinadas ao atendimento da referida população.
A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social possui uma coordenadoria especial para tratar do assunto, mas para os vereadores há de se ter uma integração entre as pastas. “Política pública para morador de rua não depende só de uma secretaria; essas pessoas precisam de trabalho, de saúde, de moradia, de educação. Essa Frente Parlamentar ajudaria neste diálogo”, ressaltou o vereador Gabriel Chalita (PSDB).
“Precisamos lutar contra a burocracia e colocar o projeto em prática. Esta é uma preocupação que tem de estar no Orçamento. A proposta é para que a gente saiba, de cada Secretaria, qual será a dotação orçamentária destinada ao morador de rua”, explicou o vereador Ítalo Cardoso (PT).
De acordo com o último censo realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), em 2003, na cidade de São Paulo, mais de 10 mil pessoas vivem em situação de rua. Pela lei 12.316/97, o município deve seguir regras para tentar retirar o morador da rua com políticas públicas de habitação e trabalho. O presidente do Movimento Nacional, Anderson Miranda, resumiu qual seria o papel da Frente Parlamentar: “acompanhar e cobrar as políticas públicas das secretarias”.