Por Gabriel Chalita (Jornal A Tribuna)
O debate sobre o toque de recolher para jovens menores de idade já virou polêmica em várias cidades do Estado. Fernandópolis, Itapura e Ilha Solteira recorreram à medida como política de segurança pública no combate à violência juvenil. Em todo o país, 13 cidades a adotaram. Outros vinte municípios estariam discutindo seguir o mesmo caminho. Em Birigui, Santópolis do Aguapeí, Coroados, Clementina e Brejo Alegre, a restrição vale somente para jovens em conflito com a Lei. Sete cidades da região noroeste adotam medidas como fechar o comércio à meia noite.
Um estrangeiro ao ler estas linhas poderia perfeitamente sentir-se diante de uma sociedade em guerra civil. O sentimento se transformaria quase em certeza se ele soubesse que, nos últimos 30 anos, mais de 1 milhão de pessoas foram mortas em todo o país, na maioria jovens e muitas, menores de idade.
Quando lembramos que o Estatuto da Criança e do Adolescente já vigora há 19 anos, é inevitável imaginar quão maior não seria o número de homicídios sem ele. Pior ainda é pensar que talvez nem tanto, pois quem mata à revelia da lei o faz como se ela não existisse.
Dados do Conselho Tutelar de Pereira Barreto mostram que depois do fechamento do comércio à meia-noite, há dois meses, as infrações de menor porte caíram em 24%. Na mesma cidade, a Polícia Civil aponta que furtos e roubos diminuíram pela metade, enquanto a violência doméstica caiu 60%.
Mesmo assim, as restrições dividem opiniões. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conama) critica as medidas, dizendo que elas ferem a Constituição e o ECA. O Conselho Nacional de Justiça e juristas de renome nacional defendem as medidas. O Conselho se pronunciou em favor da decisão de uma magistrada em Nova Andradina sobre o funcionamento de bares e restaurantes até mais tarde.
Por enquanto, o assunto é de caráter administrativo, pois foi instituído por portarias das prefeituras. E o parecer do CNJ refere-se exclusivamente à competência de uma juíza em determinar o toque de recolher. A esperança do Conanda é de que o julgamento do mérito suspenda a decisão judicial de Andradina e as portarias das demais cidades. Por fim, sempre haverá a possibilidade de recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Mas o que me importa como educador, e a vocês como pais, é o futuro de seus filhos. Se por um lado a aplicação das medidas tem obtido resultados satisfatórios em algumas cidades, por outro não há como negar a ocorrência de constrangimentos e o desrespeito, sim, ao direito constitucional de ir e vir.
Em alguns casos, é verdade, o toque vale para menores encontrados nas ruas sem a companhia dos pais, onde o encaminhamento a suas residências tem caráter protetor. Seja como for, voltando a pensar no futuro das crianças e adolescentes abordados pela autoridade policial nas ruas de cidades pequenas, onde todos se conhecem, impossível não lamentar tais situações.
Como secretário estadual da Juventude, e depois da Educação, sempre me ocupei da questão educacional num enfoque humano e afetivo. Com o devido respeito à interpretação jurídica em nome da segurança e integridade física da juventude, tenho profunda preocupação com o perfil de ser humano que estamos formando. Temo pelo equilíbrio emocional e psicológico de futuros adultos com um passado de privações geradoras de medo, desrespeito e revolta para com o Estado, na figura da autoridade policial, que pode aumentar, ainda, o risco de confrontos nas ruas das mesmas cidades.
A violência que acomete nossa juventude muitas vezes está dentro da própria escola, ou do lar, e em horários que nenhum toque de recolher resolve. Por isso apresentei o projeto que já virou lei, sobre o bullying escolar. A expressão inglesa de que trata a nova lei refere-se a todo o tipo de provocação, preconceito ou molestamento que uma criança ou um jovem pode sofrer no ambiente escolar, que muitas vezes evolui para a violência física e causa mortes.
Chega de jovens morrendo em São Paulo! Junto com a Lei do Bullying, propus criação do cargo de psicopedagogos nas escolas da rede pública municipal para atendimento específico a este tipo de caso. A idéia, mais do que assegurar a integridade da pessoa agredida, é garantir o futuro de seu caráter e personalidade. De que adianta o ótimo nível de ensino que sempre buscamos sem alunos felizes?
O filósofo francês La Boétie, no seu “Discurso da servidão voluntária”, já reclamava, na terra das liberdades totais, que o absolutismo impusesse tanto medo e tirania ao povo. Para ele, o homem nega sua essência ao deixar de ser livre. Negar a liberdade é negar nossa humanidade.
Guardadas as proporções, pondero em nome do bom senso e do equilíbrio, enquanto a Justiça não cria uma jurisprudência adequada ao tema. Do contrário, quem terá razão será o estrangeiro a achar que vivemos em uma guerra civil.
(*) Gabriel Chalita, escritor, educador, vereador de São Paulo, e ex-secretário de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, e da Educação