(Editorial Jornal Valor Econômico)
O caos estampado pelos jornais dos sistemas de saúde dos Estados, o alto grau de defasagem dos alunos de escolas públicas, as notas destes nas avaliações oficiais de desempenho escolar e os sensíveis gargalos que dão morosidade aos procedimentos do setor público de toda ordem têm convivido no país com a estabilidade do servidor público concursado.
O instituto é uma garantia de Primeiro Mundo à carreira dos funcionários públicos, contra as injunções políticas que certamente decorrem das mudanças de governo e não há nada de errado com ela – é uma garantia de profissionalização do servidor, de que ele não estará servindo ao político que eventualmente ocupa um cargo público, mas ao Estado. Todavia, tratar a ineficiência do serviço como uma fatalidade que decorre do preceito constitucional da estabilidade coloca em risco a saúde, a educação e a paciência dos cidadãos. Tem que existir uma porta de saída para o impasse que mantém analfabetos crianças e jovens que freqüentam a escola ou condena à morte os usuários da saúde.
Esse é um problema que atinge igualmente a máquina federal de governo e as estaduais, mas provoca reações distintas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dias atrás, subverteu o conceito do “choque de gestão” propugnado pelos governantes de orientação neoliberal – que defendem o Estado mínimo e um quadro funcional restrito – afirmando que ele se constituía não na demissão, mas na contratação de funcionários qualificados para a melhoria do serviço público. É um reconhecimento de que a máquina emperra por falta de servidores qualificados mas, numa situação de escassez fiscal e sem uma política clara de avaliação de desempenho, a contratação significa apenas jogar o novo servidor numa estrutura deficiente.
Nesta semana, o governo do Estado de São Paulo anunciou que fará provas de avaliação em seus funcionários. Os comissionados não concursados, se forem mal avaliados, serão demitidos; os comissionados concursados que vieram de outros órgãos (8.045 dos 12.441 cargos de confiança do governo estadual) serão devolvidos às funções de origem; e os concursados, que não podem ser demitidos, passarão por cursos de qualificação. Não há como obrigar um funcionário estável a se submeter ao exame, mas o governo acredita que pode motivar o comparecimento ao estabelecer que os certificados desses cursos contarão pontos para a ascensão profissional do avaliado.
O governador José Serra mira especialmente, num primeiro momento, os quadros de confiança e os servidores que ocupam postos de comando na Saúde e na Educação. Os exames no mínimo darão um referencial ao governo das principais fragilidades funcionais dessas áreas e um norte para que se formule a qualificação necessária para que o governo possa prover os seus cidadãos com uma educação de qualidade e um serviço de saúde mais eficiente. Enquanto a admissão pura e simples apenas despeja novos funcionários em uma estrutura emperrada, a atuação sobre a estrutura funcional pode melhorar a qualidade do conjunto.
A introdução de técnicas gerenciais de recursos humanos, antes limitadas à iniciativa privada, nos governos estaduais não é uma invenção do governador José Serra. Em Minas, Aécio Neves, fez uma revolução gerencial já no seu primeiro mandato e implantou com sucesso um modelo de avaliação de desempenho com remuneração variável condicionada à produtividade. Esse foi o mesmo conceito de administração de recursos humanos adotado na Bahia desde o governo passado. No Rio Grande do Norte, esse sistema está sendo testado nas áreas de tecnologia e educação.
A avaliação do funcionalismo permite ações de qualificação do serviço público mais planejadas, objetivamente dirigidas às deficiências constatadas e, portanto, mais eficientes. É uma forma louvável de sair da camisa-de-força a que se impuseram os governos, de condicionar a melhoria do serviço público ao fim da estabilidade – que não vai ocorrer, dada a força política do funcionalismo. No momento em que a qualidade dos serviços básicos alcançaram o máximo da ineficiência, o que não se pode admitir é o imobilismo, sob pena de perpetuar uma educação que não educa e uma saúde que é permanentemente doente. Isso não exime os governos de darem condições dignas de trabalho aos seus funcionários.