O secretário de Estado da Educação, Gabriel Chalita, defendeu ontem, no 49º Congresso de Municípios que acontece em Praia Grande, a implantação imediata do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb). Na sua avaliação, esse órgão amplia as prioridades em termos educacionais, fazendo com que a União, os estados e municípios passem a dar mais atenção a setores que não vinham sendo contemplados pelo Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), como a Educação Infantil e o Ensino Médio.
Ainda de acordo com Chalita, com o Fundeb, o Governo Federal passaria a responder por 10% dos investimentos no setor, contra pouco mais de 2% que saem hoje dos cofres federais para custeio do Ensino Fundamental.
Pelos cálculos do secretário, em 2005 o Fundef movimentará R$ 30 milhões, sendo que o Ministério da Educação repassará apenas R$ 737 milhões para os estados e municípios a título de custeio do Ensino Fundamental, enquanto que os prefeitos e governadores respondem por mais de R$ 29 milhões.
‘‘Eu espero que essa PEC (Proposta de Emenda Constitucional) seja aprovada ainda este ano porque vejo o desespero dos governadores do Nordeste que não têm dinheiro para pagar o salário dos professores”, argumentou Chalita.
Segundo ele, a partir da implantação do Fundeb, o valor necessário para custeio do ensino, desde as creches até a Educação Indígena, passando pelos ensinos Fundamental e Médio, seria de R$ 45 milhões por ano, e a cota-parte do Governo Federal passaria a ser de R$ 4 milhões 500 mil por ano. ‘‘O Governo Federal tem condições para isso’’, reforçou Chalita.
Em maio
Presente ao encontro, o coordenador-geral da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, Vander Oliveira Borges, anunciou que a PEC que trata do Fundeb deverá ser enviada ao Congresso Nacional ‘‘no mais tardar no início de maio’’.
Segundo Borges, a implantação do Fundeb ampliaria o número de estudantes atendidos pelos programas educacionais oficiais dos atuais 30,6 milhões para 48 milhões de alunos.
Diante da estimativa de votação da PEC a curto prazo, Chalita, então, sugeriu que o Ministério da Educação inclua já no texto inicial a ser remetido ao Congresso Nacional o compromisso do Governo Federal de assumir a responsabilidade por 10% dos valores necessários ao custeio do Fundo.
Na avaliação de Chalita, essa definição já no texto original evitaria que mudanças políticas futuras alterassem um compromisso que teria sido assumido pelo ministro Tarso Genro.