Na madrugada desta quarta-feira (26/6), foi aprovado, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5.500/2013, que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação – e os 25% restantes para a área da saúde. A matéria, na forma de um substitutivo ao Projeto de Lei 323/07, passará, agora, pela análise do Senado.
Na mesma ocasião, deliberou-se a respeito do Fundo Social, criado no marco regulatório do pré-sal. De todo o montante obtido pelo fundo, 50% serão destinados para a educação, até que se atinja a meta do PNE que prevê o investimento de 10% do PIB nesse setor.
“A educação é a única política pública capaz de melhorar todas as outras”, afirmou o deputado Gabriel Chalita, também educador. “Assim, investir nessa área é fundamental para construirmos um País mais justo.”
Com a aprovação final do projeto de lei, espera-se obter cerca de 280 bilhões de reais, nos próximos dez anos, em recursos para a área. De autoria do governo federal, a propositura compreendia, originalmente, a destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação.
Data: 26/6/2013 | Fonte: assessoria de imprensa