Arquivos projeto de lei - Gabriel Chalita

Projetos de lei são aprovados por comissão da Câmara

Posted by Dev In Station Tecnologia LTDA 771Views 0Comments 0Likes

Nesta semana, os deputados da Comissão de Educação, presidida por Gabriel Chalita, aprovaram dois projetos de lei. O primeiro dispõe sobre a garantia de cursos profissionalizantes e de estágios a adolescentes residentes em orfanatos e/ou abrigos. Já a outra propositura trata da divulgação dos resultados dos processos seletivos de acesso a cursos superiores de graduação.

Também foi aprovado, pela comissão, um requerimento que institui a realização de um Seminário Regional do Observatório da Educação no município paulista de Sorocaba (e região).

Plenário

Ainda nesta semana, os deputados federais aprovaram uma medida provisória que concede incentivos tributários aos produtores de etanol e à indústria química, por meio de crédito presumido e da redução da alíquota do PIS/Pasep e da Cofins.

Na última quarta-feira, 28/8, também foi aprovada, pela Câmara dos Deputados, uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 2,9 bilhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Esse recurso deve garantir o acesso de estudantes a universidades particulares por meio de novos financiamentos, do aditamento dos empréstimos já contratados e de contratos de anos anteriores para os quais os repasses não foram suficientes.

Por fim, em segundo turno, foi aprovada a proposta de emenda constitucional que estabelece o orçamento impositivo e determina a execução orçamentária e financeira de emendas parlamentares no valor total de até 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior. A matéria, agora, será analisada pelo Senado Federal.

Fonte: assessoria de imprensa | Data: 30/8/2013

Chalita preside reunião sobre o Projeto de Lei 3.688/2000

Posted by Dev In Station Tecnologia LTDA 1164Views 0Comments 0Likes

Durante reunião deliberativa realizada nesta quarta-feira (3/7), a Comissão de Educação da Câmara, presidida pelo deputado federal Gabriel Chalita, debateu amplamente o Projeto de Lei 3.688/2000, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social na educação básica da rede pública.

Como a propositura já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e ganhado um substitutivo no Senado Federal, coube aos parlamentares determinarem qual texto seria o melhor para a educação brasileira. De acordo com o conteúdo aprovado pela Câmara, deverá ser assegurado o atendimento, por psicólogos e assistentes sociais, a alunos das escolas públicas de educação básica que dele necessitarem. Esses profissionais precisarão ser ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS) ou aos serviços públicos de assistência social.

O substitutivo do Senado Federal prevê que as redes públicas de educação básica contem com esses serviços, de equipes multidisciplinares, para atender às necessidades e às prioridades definidas pelas políticas de educação. Os recursos financeiros serão oriundos da área da educação, e não do SUS ou dos serviços públicos de assistência social.

Durante o processo de votação do teor do projeto, foi registrado um empate – o que ocasionou um impasse na comissão. Assim, Chalita fará uma consulta à presidência da Câmara sobre o critério a ser adotado nesse caso, e o resultado será proferido na próxima reunião do colegiado, marcada para o dia 8/7.

Fonte: assessoria de imprensa

Câmara aprova projeto que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação

Posted by Dev In Station Tecnologia LTDA 1233Views 0Comments 0Likes

Na madrugada desta quarta-feira (26/6), foi aprovado, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5.500/2013, que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação – e os 25% restantes para a área da saúde. A matéria, na forma de um substitutivo ao Projeto de Lei 323/07, passará, agora, pela análise do Senado.

Na mesma ocasião, deliberou-se a respeito do Fundo Social, criado no marco regulatório do pré-sal. De todo o montante obtido pelo fundo, 50% serão destinados para a educação, até que se atinja a meta do PNE que prevê o investimento de 10% do PIB nesse setor.

“A educação é a única política pública capaz de melhorar todas as outras”, afirmou o deputado Gabriel Chalita, também educador. “Assim, investir nessa área é fundamental para construirmos um País mais justo.”

Com a aprovação final do projeto de lei, espera-se obter cerca de 280 bilhões de reais, nos próximos dez anos, em recursos para a área. De autoria do governo federal, a propositura compreendia, originalmente, a destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação.

Data: 26/6/2013 | Fonte: assessoria de imprensa