Comissão de Educação
A Comissão de Educação aprovou o relatório do deputado Gabriel Chalita que visa inserir na LDB, como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino, o gasto efetuado com atividades curriculares complementares. Os parlamentares aprovaram também a indicação ao Poder Executivo para instituir o Campus Universitário de Lucas do Rio Verde da Universidade Federal de Mato Grosso, a criação da Semana Nacional de Educação, Conscientização e Orientação sobre Fissura Lábio-Palatina e o projeto que assegura a alfabetização em braile.
Emendas ao PLOA
Os deputados da Comissão de Educação aprovaram três emendas Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2014. A primeira no valor de R$ 300 milhões é destinada ao Instituto Militar de Engenharia – IME – e à Escola de Saúde do Exército. A segunda, de R$ 800 milhões, será para o apoio a iniciativas voltadas para o desenvolvimento, a universalização e a melhoria qualitativa do processo educacional em todas as etapas da educação básica. A terceira emenda de Comissão, no valor de R$ 300 milhões, foi destinada à assistência ao estudante de ensino superior, com o objetivo de apoiar a permanência de alunos de baixa renda, matriculados nos cursos de graduação das instituições federais, por meio de assistência à moradia estudantil, alimentação, transporte, saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche e apoio pedagógico, de modo a reduzir as desigualdades sociais e regionais e a democratizar a permanência desses alunos no ensino superior.
Plenário
Os deputados federais aprovaram o texto principal do novo Código de Processo Civil, que tem como objetivo dar mais rapidez nas resoluções de causas cíveis, que incluem direito de família e do consumidor, pedidos de indenização, reconhecimento de dívidas, entre outros. Ainda faltam votar os destaques com os pontos mais polêmicos da proposta.
Fonte: Assessoria de imprensa | Data: 28/11/2013