O plenário da Câmara dos Deputados aprovou esta semana medida provisória que destina ajuda financeira de R$ 1,5 bilhão para os municípios melhorarem a qualidade de serviços públicos, como saneamento e transporte. Também foi aprovada ajuda de R$ 148 milhões para o pagamento de subvenção econômica aos produtores de cana-de-açúcar que foram afetados pela estiagem na safra de 2011/2012, no nordeste.
Na Comissão de Educação, presidida pelo deputado Gabriel Chalita (PMDB/SP), os parlamentares aprovaram a realização do seminário do Observatório da Educação no município de Vitória da Conquista (BA). A Comissão já realizou esses encontros regionais em São Caetano do Sul (SP), Rio de Janeiro (RJ), Petrolina (PE), Londrina (PR), Brasília (DF) e Belém (PA). Nesta semana, acontecem os seminários em São Luís (MA) e Sorocaba (SP). No próximo dia 30/9, os encontros serão realizados em Fortaleza (CE) e João Pessoa (PB). Em outubro, o evento deverá ocorrer na Bahia, Santa Catarina, Tocantins e Rio Grande do Norte. O objetivo do Observatório da Educação é identificar experiências de sucesso em todo o País, para fomentar as políticas públicas da região.
Os deputados da Comissão de Educação também aprovaram a indicação ao Executivo para a realização de uma audiência pública para debater as políticas de educação para a população em situação de rua. Além disso, foi aprovada a indicação para tornar obrigatória a disciplina de direito previdenciário em cursos de direito oferecidos por instituições de ensino superior.
Fonte: assessoria de imprensa | Data: 20/9/2013