A Comissão de Educação aprovou o projeto que altera a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) colocando as artes visuais, a dança, a música e o teatro como linguagens que constituirão componente curricular. Os deputados aprovaram, também, outro projeto que inclui diretrizes gerais de ciências humanas e ciências da natureza no currículo do ensino médio. A inclusão da temática gênero e suas relações intra e interpessoais nos currículos das redes de ensino também foi aprovada.
Os deputados da Comissão de Educação apreciaram requerimentos para realizar audiências públicas para debater o piso nacional dos professores para 2014; outra para discutir o projeto de lei 1.981/2011, que estabelece os procedimentos e critérios de que trata o artigo primeiro do acordo de admissão de títulos e graus universitários para o exercício de atividades acadêmicas nos estados partes do MERCOSUL, relativos aos títulos de pós-graduação e unicamente para o exercício de atividades de docência e pesquisa nas instituições de ensino superior no Brasil; audiência pública para tratar sobre a expansão da rede federal de ensino; e requerimento para realizar audiência pública com objetivo de discutir a utilização dos royalties do petróleo. Além disso, enviaram indicação ao Poder Executivo para criar a Universidade Federal da Região Oeste de São Paulo, com sede no município de Osasco, estado de São Paulo.
A Comissão de Educação realiza esta semana o XI Seminário Regional do Observatório da Educação na Bahia em duas etapas: a primeira na quinta-feira, 17, no município de Vitória da Conquista; a segunda na sexta-feira, 18, em Salvador, com a participação do deputado federal Gabriel Chalita.
Fonte: Assessoria de imprensa | Data: 17/10/2013