A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promoveu esta semana a aposição de fotos na galeria de ex-presidentes da Comissão, com a presença da ministra da Secretaria de Direitos Humanos da presidência da República, Maria do Rosário, que foi presidenta da Comissão de Educação e Cultura em 2009. As fotos dos deputados Ângelo Vanhoni, presidente em 2010, da deputada Fátima Bezerra, presidenta em 2011, e do deputado Newton Lima, presidente em 2012 também entraram na galeria.
Também foi realizada nesta quarta-feira, dia 23 de outubro, a palestra da doutora em educação Profª Emilia Cipriano, com o tema “A educação infantil frente aos desafios da atualidade”, promovida em conjunto com a Frente Parlamentar da Educação.
Os deputados da Comissão aprovaram o envio de indicação ao Executivo para criar o Instituto Superior de Energia e Inovação Tecnológica, na região metropolitana da Baixada Santista, em São Paulo. Também foi aprovado pelos parlamentares o projeto de lei que estabelece critérios para o acompanhamento e a fiscalização dos repasses e aplicações efetuadas pelas escolas dentro do Programa Dinheiro Direto na Escola.
Código de Ciência e Tecnologia
A Comissão Especial que analisa a criação do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (PL 2177/11), presidida pelo deputado Chalita, conheceu ontem o substitutivo apresentado pelo relator da proposta. A ideia é alterar a Lei de Inovação (Lei 10.973/04), para incentivar o trabalho das instituições de pesquisa. A proposta abrange, entre outros pontos, a criação de ambientes cooperativos de pesquisa e de geração de produtos inovadores, flexibilização do regime de dedicação exclusiva de pesquisadores vinculados a entidades públicas e novos instrumentos de fomento à pesquisa. Chalita também preside a Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 290/13, que incentiva o setor.
Plenário
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou esta semana o Projeto de Lei Complementar 238/13, que altera o índice de correção das dívidas de estados, do Distrito Federal e de municípios com a União para diminuir o saldo devedor, com recálculo valendo a partir de 1º de janeiro de 2013. A Medida Provisória 622/2013 que abre crédito extraordinário no valor de R$ 380 milhões para pagar subvenção aos produtores de etanol combustível da região nordeste referente à safra 2011/2012, com o objetivo de ajudar o setor por causa do longo período de estiagem, e a minirreforma eleitoral, que altera normas para a propaganda eleitoral na TV e na internet e simplifica a prestação de contas dos partidos, também foram aprovadas.
Fonte: Assessoria de imprensa | Data: 24/10/2013 \ Foto: Wendel Lopes