Durante reunião deliberativa realizada nesta quarta-feira (3/7), a Comissão de Educação da Câmara, presidida pelo deputado federal Gabriel Chalita, debateu amplamente o Projeto de Lei 3.688/2000, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social na educação básica da rede pública.
Como a propositura já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e ganhado um substitutivo no Senado Federal, coube aos parlamentares determinarem qual texto seria o melhor para a educação brasileira. De acordo com o conteúdo aprovado pela Câmara, deverá ser assegurado o atendimento, por psicólogos e assistentes sociais, a alunos das escolas públicas de educação básica que dele necessitarem. Esses profissionais precisarão ser ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS) ou aos serviços públicos de assistência social.
O substitutivo do Senado Federal prevê que as redes públicas de educação básica contem com esses serviços, de equipes multidisciplinares, para atender às necessidades e às prioridades definidas pelas políticas de educação. Os recursos financeiros serão oriundos da área da educação, e não do SUS ou dos serviços públicos de assistência social.
Durante o processo de votação do teor do projeto, foi registrado um empate – o que ocasionou um impasse na comissão. Assim, Chalita fará uma consulta à presidência da Câmara sobre o critério a ser adotado nesse caso, e o resultado será proferido na próxima reunião do colegiado, marcada para o dia 8/7.
Fonte: assessoria de imprensa