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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, presidida por Gabriel Chalita (PMDB/SP), recebeu o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, para tratar da agenda do órgão no Congresso Nacional.
Na ocasião, o ministro falou das perspectivas da educação no Brasil, a partir de temas como a ampliação do atendimento em creches – por meio do programa Brasil Carinhoso –, o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, a educação em tempo integral, o ensino rural, o acesso à educação para pessoas portadoras de deficiência, a formação de professores, o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), a expansão do ensino superior e o programa Ciência sem Fronteiras.
Os deputados ressaltaram a importância da aprovação do Plano Nacional de Educação, que vincula 10% do PIB brasileiro a essa área, e da Medida Provisória 592/12, que destina 100% dos royalties das futuras concessões de petróleo a investimentos no setor. O PNE, que valerá por dez anos a partir de sua aprovação, já passou pela Câmara e, agora, tramita no Senado Federal.
Para Chalita, o Brasil avançou muito no que se refere ao acesso das crianças e dos jovens à escola, mas é preciso cuidar da qualidade do ensino. “A aprovação, na Câmara, da vinculação de 10% do PIB à educação foi uma grande conquista da sociedade brasileira”, afirmou o deputado. “Agora, precisamos aprovar a fonte desses recursos, com a utilização dos royalties para a educação”, completou.
Fonte: assessoria de imprensa | Foto: Wendel Lopes
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O deputado federal Gabriel Chalita (PMDB/SP) foi eleito presidente da Comissão Especial que vai analisar o Projeto de Lei 2.177/2011, que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
A propositura tem como objetivo alcançar a autonomia tecnológica e o desenvolvimento industrial brasileiros, além de promover a capacitação profissional na área.
O código norteará as ações, os projetos e as parcerias nesse campo, dando mais celeridade aos processos e fortalecendo as pesquisas no País. Para Chalita, o Brasil precisa valorizar ainda mais a área de ciência, tecnologia e inovação, com a formação de pesquisadores, o fomento a projetos científicos e investimentos no setor.
“É uma honra presidir a comissão”, afirmou o deputado. “Certamente, ela será de grande valia para o desenvolvimento do País.”
Fonte: assessoria de imprensa
Recentemente, o Congresso Nacional deu um importante passo em direção ao desenvolvimento do País e a uma sociedade igualitária. A promulgação, na terça-feira (2/4), da Emenda Constitucional 72/2013, que estabelece uma série de direitos às empregadas e aos empregados domésticos, corrige uma iniquidade relativa a esse grupo de trabalhadores, privado durante anos de garantias oferecidas a outros profissionais.
Estima-se que, no Brasil, haja entre 8 e 9 milhões de empregados domésticos, sendo quase a totalidade composta por mulheres. Gente que acorda cedo, que passa horas e horas no transporte público, que deixa suas próprias casas e famílias para cuidar das casas e das famílias dos outros.
Alguns dos direitos começaram a valer já na quarta-feira (3/4), como a jornada máxima de 44 horas semanais – e não superior a 8 horas diárias – e o pagamento de hora extra, de férias e de 13º salário. Parte das novas determinações, porém, necessita de regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério da Previdência Social.
É importante lembrar que todo esse esforço depende, também, da correção de outra deformidade, que as leis anteriores não conseguiram debelar: a falta de regularização dessa mão de obra. Estima-se que apenas 3 em cada 10 empregadas ou empregados domésticos tenham carteira assinada no País. Assim, se nada for feito para ampliar a fiscalização e identificar essas situações, entre 5,6 e 6,3 milhões de trabalhadores da categoria continuarão expostos à ausência de direitos elementares.
A aprovação da Emenda Constitucional 72/2013 representa mais uma vitória na jornada que pretende incluir milhões de brasileiros na economia moderna. No entanto, ainda há muito a fazer no valoroso caminho da justiça social. Somando esforços, poder público e sociedade serão capazes de garantir a esses brasileiros a igualdade que lhes foi negada por tanto tempo.
Por Gabriel Chalita (fonte: Diário de S. Paulo)