O Projeto de Lei do vereador Gabriel Chalita (PSB), que prevê convênio entre a prefeitura e as instituições públicas e privadas de Ensino Superior, que ofereçam curso de Pedagogia, para atender à demanda de creches, foi aprovado nesta quarta-feira (14/10), na Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal.
Agora, a matéria tramitará nas comissões temáticas até a apreciação do plenário da Casa.
O PL (164/09) tem o objetivo de prestar serviços educacionais gratuitos em creches, para crianças de zero a três anos, que residam no Município de São Paulo. As creches poderão ser instaladas nas dependências das instituições de ensino ou em locais próximos a comunidades carentes, dentro do território do Município de São Paulo, desde que regularmente autorizadas pela Secretaria Municipal de Educação.
O convênio será implantado observando os princípios da impessoalidade, da moralidade, da economicidade e da eficiência, e estabelecerá um equilíbrio entre a justa remuneração e o atendimento do interesse público. Além disso, as despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias; suplementadas, se necessário.