O vereador Gabriel Chalita, relator do Projeto de Lei 512/09 sobre restrições à circulação de veículos fretados em São Paulo, aprovado ontem (12/09), no plenário da Câmara Municipal, recomendou, em seu parecer, a distinção entre os fretados rotineiros e eventuais.
Além disso, Chalita propôs a criação de uma comissão para acompanhar a regulamentação do serviço; a adaptação dos locais de embarque e desembarque, critérios para definição da zona máxima de restrição; e determinação, na Lei, de prazo mínimo para adequação das contratantes de transporte rotineiro.
A aprovação foi em primeira discussão. Antes de ser votado, em segunda análise, o PL deverá receber um substitutivo. A restrição aos fretados na cidade entrou em vigor no mês passado, com a Portaria 110/2009, da Prefeitura Municipal.