Por Leonardo Trevisan
Chegou o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), o prometido PAC para o setor. Foi bem recebido pela comunidade educacional. Não faltaram elogios. O ponto de partida é uma espécie de verdade absoluta, apresentada como indiscutível: a educação brasileira é mal avaliada. Portanto, desde os seis ou oito anos as crianças serão avaliadas.
Era o que o presidente Lula queria ao dizer que estamos no “pior dos mundos”, porque “só fazemos um teste”, depois que as crianças já estão há quatro anos na escola. O presidente chegou a pedir provas mensais e até diárias.
O Ministério da Educação captou bem o espírito geral, a fome por notas, e a usou para seus interesses. Não há nada de errado nisto, é do jogo. A partir de agora, o município que aceitar as novas exigências do MEC recebe verbas especiais. A adesão ao Programa de Metas Compromisso Todos pela Educação será voluntária, mas a secretaria municipal que concordar com as 16 diretrizes do programa (como a forma de escolher o diretor e a obrigação de alfabetizar até os 8 anos) receberá equipamentos, recursos pedagógicos e até dinheiro.
Tudo parece “lindo e maravilhoso”, como diria um verso fora de moda. O governo federal lida com índices dramáticos no ensino básico: mais de mil municípios estão em “estado crítico”, entre os 5.560 do País, e só 200 deles estão com índices aceitáveis, segundo a recente Prova Brasil, que avaliou as crianças da 4ª e da 8ª séries do ensino fundamental, em português e matemática.
Frente a estes dados, alguém mal-humorado pode dizer que o atual PDE nada mais é do que empurrar para a ponta do sistema a responsabilidade pela falência da qualidade do ensino. De fato, será que os municípios sabem exatamente o que fazer em termos de conteúdo programático? Basta lembrar, como mostraram os abnegados do Movimento Voto Consciente, que na Câmara Municipal de São Paulo (o 3º orçamento da República), a Comissão de Educação foi a de menor produtividade na Casa, porque quatro de seus sete integrantes são os vereadores que mais faltaram em 2006.
Há sensível confusão em tudo isto. Avaliação é etapa final no processo educacional, e não ponto de partida. Hoje, em qualquer canto do País, o professor é informado pela indústria do livro didático sobre o conteúdo programático que deve ensinar. Isto, apesar do que diz o art. 9 da Lei de Diretrizes e Bases para a Educação (9.394/96) de que cabe à União estabelecer “competências e diretrizes para a educação infantil, fundamental e média que nortearão os currículos e os conteúdos mínimos, para assegurar a formação básica comum”.
Caso estes conteúdos mínimos existissem, nacionais e obrigatórios, qualquer pai atento e responsável poderia saber se o professor trabalhava direito. A avaliação, inclusive, teria parâmetros nacionais conhecidos pelo próprio educador, que passaria a mandar e não a obedecer ao livro didático. Como não há conteúdo mínimo, o boi na educação ficou atrás da carro. E sobrou marketing, enquanto faltou seriedade, em boa parte das críticas sobre avaliação.