O deputado federal Gabriel Chalita (PMDB/SP) participou hoje, 12/12, da votação da Medida Provisória 579/12, que estabelece, entre outros aspectos, a diminuição de encargos sobre a contratação dos serviços de energia elétrica. Chalita posicionou-se a favor da medida, que deverá reduzir o valor repassado ao consumidor em 16% (para residências) e em 28% (para a indústria).
“Reduzir o preço da energia é ajudar o Brasil a ser mais competitivo, a gerar mais empregos”, afirmou o deputado. “Além disso, beneficia a população mais carente.”
Com a norma, as usinas, as transmissoras e as distribuidoras de energia que tiverem concessões com vencimento entre 2015 e 2017 poderão ter seus contratos renovados antecipadamente. Em contrapartida, aceitarão receber um valor menor pelo serviço prestado.
Ao parecer da comissão mista, foi acrescentada uma emenda que obriga as companhias a respeitarem os direitos do consumidor e a seguirem padrões de segurança no trabalho. Caberá à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estipular esses padrões. A determinação valerá para as empresas que tiverem a concessão renovada.
Na próxima terça-feira, 18/12, deputados e senadores retomarão a análise da medida. A comissão tratará de outras emendas apresentadas e concluirá a votação.
Fonte: assessoria de imprensa