O Ministério da Educação (MEC) identificou uma estratégia que vem sendo usada por centros de ensino universitário para abrir cursos fora das cidades onde estão sediados. As instituições usam um decreto revogado há três anos para ampliar o número de alunos.
De acordo com o diretor do Departamento de Supervisão da Educação Superior da Secretaria de Ensino Superior do MEC, Mário Pederneiras, o parecer jurídico não deixa dúvidas quanto à ilegalidade deste tipo de prática. ‘‘Quem usa o decreto 2.175 está agindo erroneamente’’, argumenta. Quando ficar comprovada a irregularidade, o curso será descredenciado. O dispositivo legal, de 27 de novembro de 1997, permitia que as instituições abrissem cursos fora da sede, desde que as disciplinas fossem regulamentadas pelo MEC. O problema é que, em 2001, uma nova norma foi publicada. O artigo 11 do decreto 3.860, de 9 de julho de 2001, proíbe a expansão de centros universitários fora de seu campus. ‘‘A legislação é clara. É vetada a criação de cursos e vagas longe da sede’’, afirma Pederneiras. ‘‘E para garantir a validade do decreto, o último artigo anula todos os anteriores.’’
O Centro Universitário Anhangüera, de Pirassununga (SP), vem travando uma batalha judicial para tentar manter um curso em outro município paulista, Santa Bárbara d’Oeste. O pedido de registro da Faculdade Comunitária Santa Bárbara d’Oeste, a segunda instalação do centro, foi apresentado ao MEC em janeiro pelo reitor Antônio Carbonari Netto. ‘‘Estou embasado na legislação do próprio MEC’’, argumenta Carbonari Netto, referindo-se ao decreto de 1997. ‘‘Várias instituições usaram isso, por um erro de um funcionário do ministério o meu processo foi bloqueado.’’
O funcionamento irregular da faculdade foi denunciado ao Procon de Americana (SP) e ao Ministério Público de São Paulo. ‘‘Recorremos de duas liminares e agora vamos esperar a decisão do MEC sobre o assunto’’, explica Carbonari. Mas ele adianta que não desistirá. ‘‘Vamos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), os alunos podem ficar tranqüilos.’’
No primeiro ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva foram abertos cerca de 2.500 cursos de ensino superior em todo país. A maioria deles de formação de professores. São 323 de licenciatura em disciplinas como geografia, história, letras e matemática. Além de 349 de escola normal superior. O levantamento foi feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas educacionais (Inep) a pedido do Correio. Os dados de 2004 ainda não foram tabulados. ‘‘A posição do atual governo não é frear a expansão, mas é garantir que ela seja feita com qualidade e com inserção social’’, explica Pederneiras.
Ranking
No primeiro ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva, foram abertos 2.452 cursos superiores em todo o país. Lideram o ranking das cadeiras que começaram a funcionar em 2003 os cursos de formação de professores, de administração e de direito.
Os 10 campeões de novas turmas
Administração 272
Ciências Contábeis 57
Comunicação 46
Direito 89
Enfermagem 50
Engenharia 61
Fisioterapia 44
Licenciatura 323
Normal superior 349
Pedagogia 91