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Em meio a pressões para modificar o dispositivo da lei que determina que o valor do piso salarial nacional dos professores da educação básica pública seja atualizado anualmente, a Comissão de Educação, presidida pelo deputado federal Gabriel Chalita, publicou um manifesto em defesa do professor e de alternativas que não representem um retrocesso à Lei do Piso, aprovada em 2008. Estados e municípios apontam limitações fiscais para o cumprimento da lei, porém, a manutenção do piso salarial é um passo fundamental na valorização do magistério. Por esse motivo, a Comissão de Educação considera como inaceitável qualquer proposta que restrinja os avanços promovidos pela lei. Para debater sobre essa questão, os parlamentares sugerem que sejam buscadas alternativas que não gerem prejuízos ao professor.  

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados vem a público manifestar-se em defesa do pleno cumprimento da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, a chamada Lei do Piso. Tal posicionamento decorre de decisão unânime dos parlamentares presentes à reunião ordinária do dia 11 de dezembro de 2013, face ao recrudescimento de demandas que advogam a alteração do mecanismo de atualização do piso salarial, previsto no art. 5º da citada norma.

A instituição do piso salarial foi um passo fundamental no processo de valorização do magistério da educação básica, previsto na Constituição Federal. O Congresso Nacional atendeu ao comando constitucional, após um longo e profícuo debate democrático em que todos os grupos interessados tiveram a oportunidade de manifestação. Durante esse processo, ficou claro que era necessário construir um mecanismo de atualização para o piso salarial que assegurasse, de fato, a valorização almejada, com recuperação gradativa dos salários. Um mecanismo que evitasse uma vitória momentânea, passível de ser consumida rapidamente pelos índices de inflação.

Observatório da Educação

A Comissão de Educação, presidida pelo deputado Gabriel Chalita, realizou esta semana, em Brasília, o Seminário Nacional do Observatório da Educação, que tem como objetivo identificar em todo o País iniciativas de sucesso que mostram que é possível garantir o direito constitucional a uma educação de qualidade para todos. Foram apresentadas experiências identificadas nos Seminários Regionais realizados em São Caetano do Sul/SP, Rio de Janeiro/RJ, Brasília/DF, Fortaleza/CE, São Luís/MA, Londrina/PR, Sorocaba/SP, Salvador/BA, Vitória da Conquista/BA, Natal/RN e Belém/PA.

Clique aqui para acessar todas as experiências apresentadas durante os encontros da Comissão de Educação.

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